Ed Ferreira/AEEsclarecendoAlkimar Moura, do BC, e José Roberto Mendonça de Barros: medida não significa expansão do crédito

BRASÍLIA - Os bancos comerciais foram autorizados ontem pelo Banco Central a conceder empréstimos recebendo como garantia de pagamento cheques pré-datados das empresas. A medida foi anunciada pelo diretor de Normas do BC, Alkimar Moura. Este tipo de operação estava suspensa há dois anos, quando o BC adotou uma série de medidas restritivas ao crédito ao setor privado.
A volta dos bancos a este tipo de operação beneficiará principalmente o segmento dos pequenos e médios empresários, que durante este período recorreram às empresas de factoring, que compram duplicatas e pré-datados em operações de antecipação de receita, cobrando taxa conhecida como ‘‘fator’’. Alkimar explicou que a volta da participação dos bancos comerciais aumentará a competitividade no mercado e provocará uma queda nas taxas cobradas para este tipo de transação.
O retorno dos bancos ao mercado de pré-datados foi aprovado ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que acatou proposta do BC. Na prática, a medida significa que o BC volta a reconhecer informalmente o predatado como instrumento de crédito. Oficialmente, entretanto, isso não ocorre, porque a legislação bancária não prevê a existência desse tipo de cheque. Pela lei, qualquer cheque, independentemente da data de emissão, é uma ordem de pagamento à vista.
A Resolução do BC aprovada pelo CMN prevê apenas que cheques podem ser usados pelos bancos como garantia na concessão de empréstimos. Na prática, a operação deverá funcionar como se os bancos estivessem descontando os pré-datados. Uma pequena loja, por exemplo, poderá levantar dinheiro no banco entregando como garantia pré-datados recebidos dos clientes. Na data de pagar o empréstimo, os cheques são descontados e a operação é liquidada.

Esta era a última
medida de restrição ao
crédito baixada após
a crise do México

Expansão Com a Resolução, foi suspesa a última medida restritiva de crédito que ainda estava vigorando desde o início de 1995, em consequência da crise do México. Alkimar esclareceu que não se trata de uma nova injeção de recursos no mercado. ‘‘Não é uma medida de expansão de crédito’’, insistiu.
Ele admitiu, no entanto, que pelo fato de os bancos voltarem a operar com esta modalidade de empréstimo a oferta de dinheiro vai se ampliar naturalmente. Não só os empresários terão uma nova opção para captar recursos para capital de giro, como a competição que se estabelecerá favorecerá a queda das taxas de juros.
O diretor do BC disse que os bancos comerciais perderam esta fatia do mercado para as empresas de factoring e de transporte de valores. ‘‘A decisão do CMN restabelece a condição de operação dos bancos’’, acrescentou.
O diretor do BC acredita que os bancos vão recuperar a sua fatia de mercado nas ‘‘operações de empréstimos garantidas com cheques’’, o nome técnico deste tipo de transação bancária. Ele disse ainda que, para o BC, a medida é importante porque permite a fiscalização deste tipo de operação, já que trará para o mercado formal operações livremente realizadas de forma informal.
Alkimar lembrou que as empresas de factoring não estão sujeitas às normas do Banco Central. Assim, a partir de agora o governo garante o controle deste tipo de transação e reduz a participação das empresas de factoring nesse tipo de atividade.

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