O Procon de Apucarana retornou ontem às agências bancárias notificadas durante a ''Operação Bancos'' - conduzida na penúltima semana de maio, para verificar se as irregularidades foram sanadas. Das nove instituições que apresentaram infrações, quatro não responderam às exigências do órgão. Três, inclusive, entraram com recurso solicitando o cancelamento do auto de infração.
De acordo com o coordenador do Procon, Rafael Silva, em uma das agências notificadas, a irregularidade se refere à quantidade de cadeiras disponíveis para os usuários - Lei Municipal nº 066/2001. ''A lei determina que sejam disponibilizados no mínimo 15 assentos, mas o estabelecimento dispunha de 13. Portanto, já será autuado'', afirmou Silva.
As outras três agências, de uma mesma instituição bancária, além de oferecerem número insificiente de cadeiras, continuam infringindo a lei da distribuição de senhas para atendimento. ''A senha é distribuída, mas o cliente é atendido pelo número do guichê, diferente do previsto na legislação (066/2001), por senha e em número crescente'', esclareceu o coordenador do Procon.
Segundo ele, o Procon deu resposta imediata à solicitação de cancelamento do auto de infração das três agências, dando prazo de mais 10 dias para adequação. As multas são cumulativas e variam entre aproximadamente R$ 200 e R$ 3 milhões, estipuladas conforme o tamanho e faturamento da empresa.
No dia 12 de julho o Procon de Apucarana vai realizar a segunda fase da Operação Bancos, quando fiscalizará a instalação de biombos entre os caixas; de câmera externa - ao menos uma em cada agência, e o cumprimento de 20 minutos de espera para atendimento em dias comuns e de 30 muinutos para dias anteriores e posteriores a feriados.
Febraban
Em resposta às fiscalizações feitas por órgãos de defesa do consumidor, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou à FOLHA, em nota, que realiza ações para reduzir o tempo de espera nas agências e que a maioria dos bancos possui esquemas para agilizar o atendimento nos dias de maior movimento. ''O programa de autorregulação também estabelece que as agências devem ter sanitários e bebedouros, sempre observadas as limitações de adaptação de que são alvo os prédios tombados pelo Patrimônio Histórico.''
A entidade orientou os clientes bancários a fazer a primeira reclamação ao gerente da própria agência. À Febraban, o consumidor pode registrar situações de condutas inadequadas dos bancos por meio do www.conteaqui.org.br.
Idec
Também por meio de nota, a economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, criticou a postura dos bancos atribuirem a responsabilidade pelas filas ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional (CVM). ''No entanto, o próprio Banco Central informa em seu site que não regulamenta o tempo de espera em filas, por existirem leis estaduais e municipais que tratam do assunto, cabendo aos órgãos de defesa do consumidor - Procon, Prodecon, Decon - a orientação sobre o tema'', citou.
Ione acrescentou que os bancos ignoram o tempo de atendimento, até quando se comprometem a fazer a autorregulação. ''Os bancos seguem burlando as leis municipais com recursos de inconstitucionalidade, mas não podem fazer o mesmo com o Código de Defesa dos Consumidores e, por essa razão, os consumidores devem continuar a buscar o Procon de sua cidade e registrar a ocorrência'', orienta.

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