Quando os bancos reabrirem hoje os brasileiros não estarão mais pagando a alíquota de 0,38% sobre toda movimentação financeira. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deixa de ser cobrada em 2008, conforme decidido na sessão plenária do Senado do dia 12 de dezembro, contrariando reivindicação do governo federal.
Em compensação, também a partir desta quarta-feira, os bancos serão obrigados a repassar à Receita Federal os dados de todas as pessoas físicas que movimentam mais de R$ 5 mil por semestre em conta corrente ou poupança. O governo inicia, dessa forma, uma fiscalização rigorosa que vai culminar com aumento de tributação.
Nessa espécie de malha fina da Receita, devem cair todas as pessoas que tenham movimentado acima de R$ 330,00 por mês.
As empresas também serão fiscalizadas; não precisam ser grandes, basta que movimentem a partir de R$ 1.666,00 por mês. Segundo a Receita, ninguém escapa e o valor baixo evita que sonegadores usem contas em vários bancos para driblar a fiscalização.
Para obter dados sobre as contas dos contribuintes bastou uma Instrução Normativa à Lei Complementar. O governo também pretende aumentar a fiscalização sobre as operações em mercado financeiro.
Para cair na armadilha fiscal não precisa ser grande comerciante, industrial ou sonegador. Pequenos comerciantes de varejo, sacoleiros, confecções e o comércio da zona rural estão na mira e são alvos potenciais.
No varejo, pequeno comerciante não exige nota fiscal e também não emite nota porque o consumidor não pede. No entanto, esse comerciante tem conta em banco e trabalha com cheque ou cartão. Toda sua movimentação será aferida através dos dados que serão repassados pelos bancos. O comércio informal pode enfrentar dificuldade para evitar infração.

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