Agência Folha
De Brasília
O governo reduziu o volume de recursos que os bancos estão obrigados a destinar a financiamentos habitacionais com recursos da caderneta de poupança. A partir de agora, os bancos devem destinar à habitação apenas 60% das médias dos recursos depositados em caderneta, contra 70% estabelecidos no regulamento anterior.
A parcela que fica com os bancos e pode ser livremente destinada a aplicações mais rentáveis no mercado financeiro sobe de 15% para 25%. Parcela de 15% continua sendo recolhida compulsoriamente pelos bancos no Banco Central.
Segundo o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy, o governo reduziu o direcionamento obrigatório por dois motivos: houve retração da demanda por financiamentos habitacionais e era recomendável ampliar a rentabilidade das instituições financeiras. ‘‘Estamos retirando dinheiro da habitação, mas essa é uma regra importante. É preciso também olhar a rentabilidade das instituições e a solidez do sistema financeiro’’, disse Darcy.
O governo criou o sistema de direcionamento obrigatório de recursos à habitação para oferecer condições mais favoráveis aos mutuários e também porque, de forma geral, os bancos consideram desvantajoso aplicar dinheiro nesse segmento.
O sistema de captação de recursos na caderneta está vinculado aos financiamentos habitacionais. De um lado o governo tabela os juros da poupança, hoje em 0,5% mensais mais a TR (taxa referencial), e de outro fixa regras para os juros dos empréstimos habitacionais - 12% mais a TR.
Os bancos saem ganhando com a redução do direcionamento obrigatório porque vão captar recursos baratos na poupança e poder aplicá-los a juros maiores no mercado financeiro.
Darcy explicou que, à medida em que os juros baixam, não há necessidade de impor aos bancos limites mínimos de aplicação. Para ele, os juros menores induzem naturalmente os bancos a ampliar o volume de crédito.
A medida editada ontem pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) também concedeu incentivos para que os bancos destinem recursos da poupança ao financiamento de construções habitacionais. Se o banco oferecer financiamento com juros de até 10%, cada real emprestado conta em dobro no cálculo da destinação obrigatória dos recursos de poupança.
Usando mecanismo semelhante, o governo também incentivou financiamentos dos bancos a mutuários para imóveis de menor valor - de até R$ 70 mil nos municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro e de R$ 50 mil para financiamentos nos demais municípios.
Bancos que destinarem recursos para imóveis nessas condições poderão considerar 150% do valor financiado no cálculo do direcionamento obrigatório da poupança.
O governo também concedeu maior liberdade para os bancos cumprirem a aplicação mínima por meio da compra de créditos que construtoras concedem diretamente aos compradores de imóveis

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