Brasília - Os bancos pequenos terão R$ 5,4 bilhões a mais para utilizarem em operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem a liberação de recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para essas instituições. O FGC, criado no final de 1995, tem como objetivo garantir o depósito dos clientes de todos os bancos brasileiros em caso de quebra de uma dessas instituições.
O CMN aumentou de 20% para 50% o percentual fixado no estatuto do FGC que pode ser destinado a operações de socorro aos bancos, por meio de compra de créditos futuros. A medida deve beneficiar cerca de 90 instituições com patrimônio líquido de até R$ 2,5 bilhões. A operação terá limite de 50% desse patrimônio.
Outra mudança é que o dinheiro poderá ser usado para comprar carteiras que ainda não existem. O dinheiro do fundo já podia ser destinado para a compra de carteiras de crédito existentes nos bancos pequenos. O FGC irá comprar essas carteiras no futuro e revendê-la para bancos maiores.
O CMN decidiu ainda manter a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) inalterada em 6,25% ao ano. Essa taxa vai vigorar de janeiro a março de 2009.
A fórmula para estabelecer a TJLP -que serve de referência para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)-leva em conta a expectativa de inflação para os próximos 12 meses e o risco-país do Brasil.
A TJLP é hoje a menor taxa para as empresas que buscam financiamento no BNDES. O percentual é subsidiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Desde o agravamento da crise econômica, o BNDES se tornou uma das principais armas do governo para garantir o aumento do crédito às empresas. A previsão é que a instituição empreste R$ 90 bilhões neste ano e outros R$ 100 bilhões em 2009.Foi considerada a meta de inflação 4,5% e o risco de 1,75 ponto percentual.
O Conselho também prorrogou o prazo das autorizações concedidas a agências de turismo e hotéis para operar no mercado de câmbio de 29 de maio para 31 de dezembro de 2009. Caso seja de interesse da empresa, o prazo para apresentar pedido de constituição de instituição financeira ao Banco Central termina em 29 de maio de 2009. No final de 2009, essa autorização perderá automaticamente a validade.
O CMN decidiu também que a Caixa Econômica Federal terá o mesmo tratamento dispensado aos bancos comerciais e bancos múltiplos com carteira comercial no que diz respeito a operações de natureza cambial.

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