Brasília - O Banco do Brasil (BB) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são patrões campeões em número de ações trabalhistas perdidas e que já estão em fase de execução de sentenças, segundo um levantamento divulgado ontem pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os bancos aparecem com destaque. Das 30 empresas e instituições constantes da lista do TST, 9 são do sistema financeiro.
O BB encabeça o ranking, com 969 processos em que a Justiça do Trabalho já reconheceu os direitos dos empregados que se sentiram lesados pela instituição. Em alguns casos, no entanto, a execução da sentença ainda está suspensa por causa de recursos apresentados pelas empresas, questionando algum detalhe da decisão judicial.
Por meio de sua assessoria, o BB afirmou que, por ser uma empresa pública, ''tem obrigação de recorrer em todos os casos em que considera que há perspectivas de reversão de decisão judicial e considera que grande parte desse volume de processos é ainda remanescente do Plano de Desligamento Voluntário (PDV) implantado pelo banco em 1995''.
Atualmente, informou a instituição, existem 83 mil funcionários ativos e cerca de 50 mil aposentados. A assessoria ainda comentou que a cada ano as ações trabalhistas contra o BB estão diminuindo porque o banco tem adotado a via de negociação quando existe essa possibilidade.
O segundo patrão no ranking divulgado pelo tribunal é o INSS, autarquia federal responsável pela arrecadação e pagamento de benefícios previdenciários a trabalhadores da iniciativa privada, com 683 processos sendo executados. A assessoria do INSS informou que a direção não comentaria o caso.
Apesar de ser um órgão público, o INSS tem parte de seus funcionários contratados como terceirizados e, por isso, sujeitos às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que serve aos trabalhadores da iniciativa privada. Por isso, esse tipo de empregado que se sente prejudicado em seus direitos procura a Justiça do Trabalho. No caso de servidores públicos concursados, a instância de reclamações é a Justiça Federal.
A lista divulgada pelo TST é composta de 30 empregadores entre empresas privadas, do setor público, instituições financeiras, governo federal, administrações estaduais e municipais. Em terceiro lugar, aparece o banco privado ABN Amro Real, respondendo a 401 ações trabalhistas. O banco holandês também não quis fazer comentários.
A assessoria do TST esclareceu que, no caso do ABN e das outras instituições financeiras que entraram no ranking, foram incluídas nas estatísticas as ações movidas por trabalhadores de bancos em dificuldades financeiras ou que foram privatizados pelo governo e acabaram sendo adquiridos pelos bancos listados. O ABN, por exemplo, comprou os bancos Real, Bandepe e Sudameris.

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