O Banco Itaú passou a cobrar R$ 1,40 por saque feito por seus clientes em terminais de auto-atendimento instalados fora de suas agências de origem. A cobrança teve início no último dia 1º e, segundo o banco, é baseada na resolução 2.303 do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão ligado ao Banco Central. Além das tarifas para saques, o cliente também passou a pagar para fazer pagamento de contas, depósito em dinheiro e em cheques, DOC, TED e transferência entre contas nestes terminais. No entanto, para estas últimas transações o débito vai variar conforme a quantidade de serviços utilizados durante o mês. O valor também é variável.
Para efetuar a cobrança a instituição aproveitou uma brecha da resolução 2.303 do CMN. A lei disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e, em seu artigo 1º, veda a cobrança de remuneração pela prestação de serviços como o fornecimento de cartão magnético, talonário de cheques com, pelo menos, 20 folhas, depósitos de poupança, entre outros itens. ''Essa resolução cria uma brecha para a cobrança de novas tarifas por parte dos bancos e o Itaú fez a interpretação favorável a eles, não aos consumidores'', observa a advogada Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da ProTeste, órgão de defesa dos direitos do consumidor.
Segundo ela, o banco tem que avisar os seus clientes sobre o início de uma nova cobrança com antecedência de um mês. ''O consumidor pode concordar ou não com esta tarifa e se ele não concordar pode deixar de fazer os saques se foi avisado antes'', comenta. A advogada acrescenta que os bancos fazem uma prestação de serviços aos seus clientes. ''Eles (instituições bancárias) ofecerem facilidades, mas cobram e isso onera os seus clientes. Por isso, é que os bancos estão cada vez mais poderosos, porque lucram sobre os preços das tarifas cobradas de seus clientes'', afirma.
Custos - Procurado pela reportagem, a assessoria de imprensa do Banco Itaú respondeu que a tarifa foi criada para cobrir custos operacionais decorrentes desses saques, ''que geram a necessidade de investimento e manutenção de uma rede de telecomunicação com abrangência nacional''. ''Esses custos referem-se ao aluguel de espaço, segurança e transporte do numerário, que vêm se tornando mais relevantes nos últimos anos'', afirmou a nota emitida pela assessoria de imprensa.
O banco ainda informou que os seus clientes foram informados da nova tarifa por meio de mensagem nos caixas eletrônicos durante operações de saques. ''Além disso, desde dezembro de 2005 a informação sobre esta tarifa consta da tabela de tarifas afixada nas agências'', observou a assessoria. De clientes Estrela Itaú não são cobrados saques feitos em terminais de auto-atendimento do município da conta. Retiradas de dinheiro feitas em outros municípios são tarifadas somente a partir do sexto saque do mês.

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