O Banco Central decretou ontem a liquidação extrajudicial de todo o grupo Bamerindus, incluindo do banco e as três empresas não financeiras, que são a Bamerindus S.A. Participações e Empreendimentos, a Fundação Bamerindus de Assistência Social e a Bastec Tecnologia e Serviços Ltda, que estavam sob intervenção há um ano.
No ato, assinado pelo presidente do BC, Gustavo Franco, o Banco Central alega a existência de passivo a descoberto e a inviabilidade de normalização dos negócios da empresa. As três empresas não financeiras foram liquidadas devido ao vínculo com o banco, caracterizado pelo exercício do poder de controle. Assume, como liquidante, o atual interventor do grupo, Flávio Siqueira.
O passivo a descoberto do Banco Bamerindus apurado pela Comissão de Inquérito que investigou as causas da quebra foi de R$ 4,2 bilhões. Pelo relatório da Comissão, já encaminhado ao Ministério Público do Estado do Paraná, as três empresas não financeiras também deram prejuízo. Foi superior a R$ 800 milhões na Bamerindus Participações e Empreendimentos, e atingiu R$ 400 milhões na Bastec e R$ 100 milhões na Fundação. A liquidação do Bamerindus não será tranquila para o Banco Central. Um dia antes de o BC tomar a decisão, que tinha de ser comunicada ao mercado financeiro até o dia 26 de março, data em que a intervenção completaria um ano, a juíza Regina Helena Costa, da 14ª Vara Federal de São Paulo, pediu explicações ao BC sobre o ato. A juíza deu 72 horas para o BC apresentar os motivos para a liquidação do banco.
A liquidação implicou o desembolso, pelo Bamerindus, de R$ 842 milhões para o HSBC Bamerindus, em razão do passivo trabalhista e previdenciário da instituição. O HSBC abriu mão da carta garantia, de cerca de R$ 1 bilhão, para a cobertura de possíveis passivos ocultos. Ficou também acertado que o BC não concederá mais recursos do Programa de Estímulo à Reeestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) para o HSBC Bamerindus. O Proer, concedido para a venda da parte boa do banco, supera R$ 6 bilhões.
Mas da metade dos R$ 842 milhões repassados ontem pelo Bamerindus ao HSBC, no total R$ 432 milhões, foi para o pagamento de aposentadorias e pensões dos funcionários do Bamerindus assumidos pelo HSBC desde o dia 26 de março do ano passado. Para se chegar a esse valor, a assessoria de imprensa do BC explicou que foi feito um cálculo atuarial sobre os direitos dos funcionários até a data da intervenção, já que a partir de 26 de março de 1997 a responsabilidade passou para o HSBC.
Outros R$ 410 milhões foram colocados à disposição do HSBC para o pagamento do passivo trabalhista. Mais de oito mil ações já tramitam na Justiça. Caso esse dinheiro não seja utilizado, ele retornará para o Bamerindus liquidado em, no máximo, quatro anos.
Para apressar o fim da liquidação, o BC espera vender, mediante leilão, toda a carteira de ativos do velho Bamerindus, cujo valor contábil atinge R$ 3 bilhões. Na próxima semana a diretoria do BC começará a analisar a proposta de leilão.

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