Curitiba - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao Banco Araucária o direito de usar um crédito de aproximadamente R$ 20 milhões referentes à imunidade tributária na correção monetária de Títulos da Dívida Agrária (TDAs). Segundo o advogado que moveu a ação, Guilherme Moro Domingos, a expectativa é que o dinheiro possa ser revertido aos acionistas e credores do banco em pouco tempo.
O banco, que está sob intervenção extrajudicial do Banco Central desde março do ano passado, briga pelos créditos desde 1997. ''Esse crédito pode ser imediatamente lançado'', acredita o advogado. Domingos diz que o STJ confirmou uma decisão já concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, com sede em Porto Alegre, de que a correção monetária dos TDAs não é passível de tributação.
O Banco Araucária sofreu também investigações sobre operações fraudulentas de contas correntes internacionais. O Ministério Público Federal informou que o Banco Central ainda não enviou inquérito administrativo para a apuração das supostas irregularidades.
Para o liquidante do Banco Araucária, Rui Ferreira da Costa, a decisão do STJ não muda a situação atual da instituição. Segundo ele, os créditos só poderão ser usados depois do trânsito em julgado. Ele diz também que para que o valor seja restituído, será preciso entrar com ação judicial para o resgate, o que levaria bastante tempo.
Costa afirma que ainda não foi possível determinar o total de débitos do banco, mas que o valor de R$ 20 milhões, mesmo que correto, é insuficiente para tornar a massa superavitária. Outra possibilidade levantada por Costa é que uma instituição financeira, com interesse no crédito tributário, adquira os ativos do banco e assuma também o passivo.

mockup