Antes mesmo de ser divulgada, a nova medida provisória que altera regras da Previdência Social já provoca reações de parlamentares ruralistas e entidades ligadas ao setor agrícola. O anúncio feito pelo ministro Waldeck Ornélas, de que haverá aumento diferenciado nas alíquotas de contribuição do setor rural e que o grande produtor-empregador voltará a pagar 20% sobre a folha de salário e não mais 2% sobre o faturamento bruto, deixou as lideranças do setor sem entender o que o governo realmente pretende.
Autor da emenda que reduziu a contribuição de 2,7% para 2% sobre o faturamento bruto dos produtores rurais, o deputado Hugo Biehl (PPB-SC) afirma que o governo age de maneira descoordenada, e reclama da falta de informações sobre o assunto. Para o deputado, um dos principais líderes da bancada ruralista no Congresso, a proposta de aumentar as alíquotas de contribuição do produtor rural só pode ter partido de quem não conhece a realidade do campo e não tem sensibilidade com os produtores que estão sendo excluídos da atividade. ‘‘Este aumento caminha na contramão da reforma agrária’’, afirma.
Pela proposta da Previdência, o pequeno produtor que explora uma única gleba de terra passaria a pagar 3% sobre a produção anual, alíquota considerada alta pelas lideranças. Hugo Biehl pediu hoje uma audiência com o ministro Ornélas para saber o que está acontecendo. ‘‘Ninguém sabe deste texto, parece que foi feito às escondidas’’, avaliou.
O anúncio das mudanças também pegou de surpresa a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que representa os produtores rurais no País. A entidade vinha participando de discussões no Ministério da Previdência e defendia a manutenção da contribuição do produtor-empregador rural sobre o faturamento bruto, e não sobre a folha de pagamento. Esta posição foi referendada na semana passada por todos os presidentes de federações estaduais de agricultura reunidos no Conselho Deliberativo da CNA. Para o assessor técnico da CNA Luciano Carvalho, a mudança da base de cálculo da contribuição dos grandes produtores rurais proposta pela Previdência deverá ter reflexos danosos. ‘‘A medida compromete a empregabilidade’’, afirma o assessor.
Ele reconhece que a incidência sobre o faturamento bruto é boa para quem emprega muita mão-de-obra como os setores de café, cana, borracha e cacau, entre outros, e prejudicial para setores como os de aves e suínos, que não precisam de muitos trabalhadores.

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