Brasília - Depois de garantir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recursos para o seguro rural, apoio à comercialização e refinanciamento das dívidas, a bancada ruralista aprovou ontem, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que vai gerar nova zona de atrito com a área econômica do governo: a prorrogação das dívidas que não foram pagas e as com vencimento este ano, estimadas em cerca de R$ 12,3 bilhões, para o final do contrato. Em alguns casos, a parcela vencida só será paga no ano de 2025.
A proposta - resumida no projeto de Lei número 5.507/05 - de autoria do presidente da comissão, Ronaldo Caiado (PFL-GO) - ainda será submetida a outras duas comissões da Câmara, a de Constituição, Justiça e Cidadania e de Finanças e Tributação.
Caiado explicou que o PL ''autoriza produtores rurais, associações, cooperativas e outras entidades jurídicas que estão inadimplentes a renegociarem o pagamento das parcelas vencidas ou a vencer até o final deste ano, calculando-se encargos financeiros e juros de 3% ao ano''. Essa parcela seria transferida para o final do prazo do contrato.
''O projeto prevê também a possibilidade de renegociação de operações ao amparo de todas as fontes financiadoras da agricultura brasileira, tanto as chamadas obrigatórias como aquelas decorrentes de programas e fontes específicos, como o FAT, o Funcafé, os Fundos Constitucionais do Norte e Centro-Oeste e as cédulas de produto rural'', completou o líder da bancada.
O problema é que se as dívidas são ''roladas'' o governo precisa arrumar outras fontes para financiar a produção agrícola. Para Caiado, a crise enfrentada pela atividade agropecuária neste ano e o agravamento das dificuldades financeiras dos produtores rurais - que não estão conseguindo saldar suas dívidas - justificam a medida.

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