Balanço da Anatel,
ontem, mostra avanço
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ontem que até as 17h, foram completadas em todo o País 12,891 milhões de interurbanos, número esse 10,7% acima daqueles realizados na quinta-feira anterior (primeiro de julho).
De acordo com a assessoria de imprensa da Anatel, a taxa de eficiência do sistema nacional atingiu 95% sobre a média normal de ligações interurbanas completadas, que é de 55% do universo das tentativas realizadas pelos usuários. Os restantes 45% são excluídos por várias razões - número ocupado, destinatário ausente, por exemplo.
Ainda segundo a Anatel, chegou a 46,5%, em média em todo o Brasil, a ‘‘taxa de completamento’’ de interurbanos realizados entre Estados diferentes. É nesse tipo de chamadas de longa distância que foram verificadas as maiores dificuldades na operação do sistema depois das mudanças para a seleção da prestadora do serviço.
No sexto dia de congestionamento do sistema de telefonia de longa distância, o Congresso resolveu agir, embora esteja no período de recesso, convocando para depor os ministros das Comunicações, Pimenta da Veiga, e da Justiça, Renan Calheiro. Adotada pelos integrantes da Comissão Representativa, que atua nos períodos de folga do Legislativo, a decisão é eminentemente política e não vai gerar nenhum efeito prático para os usuários prejudicados pela mudança no sistema de discagem de interubanos. A comissão deseja ouvir os ministros no próximo dia 22, mas eles podem adiar o comparecimento até o dia 7 de agosto. Ou seja, pelo prazo de um mês.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), Renato Guerreiro, foi convidado a comparecer ao Congresso para explicar a pane no sistema, no dia em que achar conveniente. O tratamento diferenciado dado a ele se explica: é que a competência do Congresso para convocar autoridades se limita a ministros de Estados e titulares de órgãos subordinados à presidência da República, o que não é o caso da Anatel. O presidente da comissão, senador Geraldo Melo (PSDB-RN), se opôs ao convite.
A Secretaria Estadual de Justiça do Rio de Janeiro decidiu aplicar ontem uma multa de R$ 2,9 milhões à Embratel, que não assinou um termo de responsabilidade por eventuais danos sofridos por consumidores do estado com a mudança do sistema de discagem de longa distância. A empresa tem um prazo de 10 dias para recorrer da decisão no processo administrativo instaurado pelo secretário estadual de Justiça, Sérgio Zveiter.

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