O déficit acumulado na balança comercial brasileira este ano deve atingir a astronômica cifra de US$ 7 bilhões, segundo previsão divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas. O diretor do IBRE, Antônio Salazar Brandão, afirmou que, se confirmada a expectativa de resultado negativo da balança, em dezembro de 1996, em torno de US$ 1 bilhão, o acumulado do ano passado será de US$ 5 bilhões. No início de 96, o governo previa superávit na balança em torno de US$ 3 bilhões.
A ‘‘Carta do IBRE’’ deste mês, a primeira do ano, tem o sugestivo título de ‘‘Pagando para ver’’ e aponta três principais alternativas para tentar conter a sangria: o alargamento da faixa de flutuação cambial com relação ao dólar, acelerando as minidesvalorizações mensais do real; a desaceleração do consumo, por meio de medidas restritivas como o aumento do prazo de financiamento; e a correção na política fiscal.
Para Salazar Brandão, o governo não deverá ter outra saída a não ser restringir o crédito ao consumidor já a partir do segundo trimestre. ‘‘A via tecnicamente mais correta seria a mudança fiscal, mas estas medidas são mais complicadas e o governo conhece essa dificuldade política’’, afirmou Salazar. Segundo ele, o freio no consumo não deve ocorrer nos primeiros três meses do ano, que obedecem a uma sazonalidade da economia de fraco movimento do comércio.
Os economistas do IBRE atribuem o desempenho negativo da balança comercial especialmente ao baixo crescimento das exportações que, segundo estimativas da entidade, cresceram parcos 0,4% em 1996, em relação a 95, apesar das medidas de incentivo do governo, como isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os produtos manufaturados não tiveram crescimento real de vendas e os semifaturados registraram queda de 9,1%.
Já com relação às importações, foi observada aceleração em quase todos os itens no segundo semestre de 1996 e, conforme previsão da FGV, o saldo do ano passado será fechado com um acréscimo real de 3,3% em relação a 1995. Pelo estudo, o nível de investimentos, que segundo a FGV deve se situar em 17% do PIB em 1996 e continuar no mesmo ritmo este ano, ainda é muito pequeno para uma economia que pretende crescer 6% ao ano.
IRPJ O governo editou ontem uma medida provisória isentando do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) uma série de transações com o exterior que, se tributadas, elevariam o custo das exportações brasileiras. Ficarão isentas em 1997, por exemplo, as receitas de fretes e aluguéis de embarcações, aluguéis de contêineres, pagamento de comissões pagas pelos exportadores a seus agentes no exterior, e pagamento de hedge cambial.
Essas operações, até o ano passado, eram isentas. Porém, o Congresso aprovou em meados de dezembro uma lei modificando diversas regras do IRPJ, incluindo a revogação dessas isenções a partir de janeiro. O dispositivo foi criticado no Congresso e até dentro do próprio governo. O ministro da Indústria e Comércio, Francisco Dornelles, e o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Gustavo Franco, alertaram sobre as consequências negativas da revogação dessas isenções sobre o desempenho da balança comercial brasileira.

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