BRASÍLIA - O novo sistema elétrico brasileiro poderá ter tarifas diferenciadas para a população de baixa renda, oferecer descontos para cooperativas rurais e manter subsídios para o Norte do País. As empresas concessionárias teriam incentivos à eficiência, o que geraria benefícios aos consumidores. A distribuição e o varejo para o consumo residencial, porém, continuariam sujeitas ao controle de preços a ser feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Essas sugestões constam do Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico brasileiro, realizado pela consultora Coopers & Lybrand (C&L) a pedido do Ministério de Minas e Energia e que prevê um cenário em que os geradores e distribuidores de energia serão privados. Apresentado pelo ministro Raimundo Brito na quinta-feira, o relatório ainda passará por um período de dois a três meses de discussão.
A consultora sugere a existência de um período de controle de preços pela Aneel. Segundo o relatório, um tempo ‘‘longo o suficiente para proporcionar incentivos - o prazo mínimo é provavelmente de três anos - mas não longo o bastante para fazer com que seja difícil a previsão de como irão evoluir o fluxo de caixa e a lucratividade’’.
O valor das tarifas será definido pelo contrato de concessão para as distribuidoras privadas e não deve ser alterado. Haverá exceções a essa limitação. Para o consumo residencial, a empresa de consultoria sugere que se adote um mecanismo para incentivar a busca da eficiência. Se comprovada a melhoria de desempenho, a Aneel permitiria a redução do valor médio das tarifas para o consumidor e um ganho maior para os acionistas.
A Coopers & Lybrand propõe que a Aneel proporcione subsídios cruzados em três áreas específicas. Seriam tarifas especiais com desconto para consumidores de baixa renda, cooperativas de eletrificação rural e, finalmente, para equalizar as tarifas nas áreas urbanas e rurais.

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