Agência Estado
De Salvador
A Bahia vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra o governo de São Paulo no Supremo Tribunal Federal (STF) se o Estado tentar cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas instaladas em unidades da federação que concedem incentivos fiscais.
De acordo com o secretário da Indústria e Comércio da Bahia, Benito Gama, a análise jurídica da medida, que o governo paulista quer adotar, concluiu que a cobrança do ICMS em São Paulo caracterizaria sobretaxa, o que, na visão do governo baiano, é uma prática ilegal.
‘‘O governo Covas está interpretando constitucionalmente o caso do ICMS com a visão do Confaz (Conselho de Política Fazendária), mas a Constituição é clara quando indica que esse imposto não pode ser cumulativo, ou seja, cobrado em dois Estados, mesmo que um deles conceda o crédito à empresa’’, disse o secretário, afirmando que o governador da Bahia, César Borges (PFL), pretende usar todas as armas para proteger as indústrias baianas.
‘‘O problema de São Paulo não é guerra fiscal, é guerra civil’’, ironizou Gama, insinuando que o governo paulista deveria se preocupar em resolver a questão da segurança pública.
Em plena briga da guerra fiscal, o secretário comemorou ontem os bons resultados obtidos em 1999 pela Bahia com a política de incentivos fiscais (programa que, basicamente, concede dez anos de isenção no ICMS para novas empresas instaladas no Estado). O setor industrial baiano contabilizou R$ 5,2 bilhões em novos investimentos, em 1999, com a assinatura de 180 protocolos de intenção entre o governo estadual e a iniciativa privada para a instalação de novas fábricas na Bahia.
‘‘Essa política vai continuar, pelo menos até o governo federal criar mecanismos que permitam a desconcentração industrial’’, disse Gama.
Segundo o secretário, o governo baiano está preparando um outro tipo de incentivo para atrair novos empreendimentos, a concessão de juros com taxas internacionais (entre 6,5% e 7% ao ano) na Bahia. ‘‘O governador César Borges encomendou-nos um estudo sobre o assunto e deveremos fazer uma primeira experiência nesse semestre com a lavoura de café, na região de Barreiras’’, contou, informando que os recursos serão emprestados pelo Banco de Desenvolvimento do Estado (Desembanco).

mockup