Curitiba O ex-liquidante do Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep) Wilmar Machiaveli, responsável pela escritura pública de transação, assinada em novembro de 2002 em que a insituição se compremete a pagar uma dívida de R$ 58 milhões, disse ontem que o acordo foi negociado por vários meses antes de ser formalizado. Segundo ele, o Badep não poderia escapar da execução da dívida e o acordo foi vantajoso, ao contrário do que diz o atual liquidante, Pedro Henrique Xavier.
A dívida está sendo paga ao Instituto de Seguridade Social do Badep (Parse). Tanto o Parse como o Badep estão em processo de liquidação desde abril de 1991. A ação diz respeito ao pagamento de aposentadorias a 280 funcionários que foram demitidos nessa ocasião. Xavier anunciou, anteontem, que não vai pagar a dívida, porque a escritura teria muitas irregularidades.
Uma delas, segundo Xavier, é a falta da participação do governo estadual na escritura, sendo que na prática é o próprio governo que arca com o pagamento. ''Na medida em que o governo não tinha conhecimento disso, entendo que o acordo é nulo'', afirmou. Outro ponto é que o Badep não era obrigado a fazer o pagamento, que estava sendo discutido ma Justiça. O valor da dívida, segundo Xavier, também foi superdimensionado e seria de no máximo R$ 51 milhões.
O ex-liquidante sustenta que o Badep já havia perdido os recursos e estava na iminência de ser executado. ''Apenas apresentei recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para ganhar tempo, mas não havia possibilidade de anular o pagamento'', afirmou Machiaveli. Segundo ele, um auditor jurídico fez o cálculo da ação movida pelo Parse e apontou uma dívida de R$ 81 milhões em 31 de dezembro de 2001. ''Com o acordo, conseguimos uma redução de 30%, que passou a R$ 54 milhões e que com as correções viraram R$ 58 milhões'', argumentou. Ele foi liquidante do Badep entre 1995 e 2002, indicado por Lerner.
Machiaveli disse também que não havia obrigação de o governo participar da escritura. ''O governo tinha uma dívida para com o Badep. Com o dinheiro que entra, o Badep paga suas contas. Não tem relação uma coisa com a outra'', afirmou. Essa dívida do governo se refere a empréstimos feitos pelo Badep ao poder público e a empresas, assumidas pelo caixa estadual. Ele disse ainda que o acordo não foi feito ''no apagar das luzes'' do governo Lerner. ''A gente vinha tratando disso há quase um ano'', garantiu. O liquidante do Parse, Wilson Portes, que assinou a escritura, disse que ainda não quer se pronunciar sobre o assunto.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai tentar cancelar o contrato e reaver R$ 19 milhões já pagos pelo Badep ao Parse no ano passado. O atual liquidante continua afirmando que o mérito da ação ainda deve ser julgado pelo STF. Na segunda-feira, Xavier fez um pedido ao STF para que o julgamento prossiga.

mockup