O Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) do Rio Grande do Sul multou em R$ 500 mil a Avipal por não ter informado aos consumidores que utiliza milho transgênico na ração de suas aves de postura - que produzem ovos. A multa foi aplicada na sexta-feira e é considerada inédita pelo próprio Procon gaúcho. - A penalidade foi determinada pelo coordenador estadual do Procon-RS, Ben-Hur Rava que disse ter baseado a decisão no Código de Defesa do Consumidor. O código, observou Rava, prevê o direito à informação e assegura a proteção dos consumidores em seu artigo 6O - este artigo prevê que é um direito básico do consumidor ‘‘a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos’’.
Rava analisou que ‘‘a questão dos transgênicos não está definida e, numa dúvida potencial, há possibilidade de risco’’. Defensor da rotulagem dos transgênicos, o coordenador do Procon-RS está hoje em Recife (PE), participando do 20o encontro nacional de defesa do consumidor. Rava espera que a posição do Procon gaúcho sobre os transgênicos sirva para apontar um precendente neste tema. ‘‘Esperamos concatenar ações e apressar a comissão interministerial, que tem sido relativamente omissa nas definições’’, disse Rava, referindo-se à comissão que estuda a exigência de rótulos nas embalagens de transgênicos.
‘‘Entendemos que é importante a conscientização das empresas para o direito do consumidor à informação’’, acrescentou. A decisão também prevê que a Avipal terá de publicar, durante uma semana, anúncio em três jornais da capital gaúcha informando que utiliza milho transgênico desde o dia 28 de novembro na produção de ração para aves de postura e, portanto, ‘‘todos os derivados da produção avícola podem conter risco de contaminação’’.

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