Curitiba - O ministro da Agricultura Reinhold Stephanes adiantou que o presidente Lula deve assinar um decreto prorrogando o prazo para a averbação da Reserva Legal e APPs (Áreas de Preservação Permanentes) das propriedades rurais. A data terminaria em 11 de dezembro. Segundo ele, está em fase final a edição de uma Medida Provisória (MP) sobre os maiores problemas da agricultura e do meio ambiente. ''O decreto será prorrogado. Não há dúvida'', destacou. Para ele, deveria ser estabelecido um prazo de dois anos para instruir o agricultor. Notificações começariam a partir do terceiro ano.
Ele defendeu cinco mudanças principais no Código Florestal no curto prazo, que podem até vir em forma de MP. A primeira seria a liberação da agricultura sustentável em topos de morros e encostas em áreas consolidadas. A segunda seria somar a área de reserva legal com a de preservação permanente como margens de rios e riachos, porque o Brasil é o único país do mundo no qual a reserva legal é obrigação do produtor. A terceira é de que se tiver que manter a reserva legal, que metade disso possa ser feita em florestas comerciais para que o produtor tenha rendimentos.
A quarta alteração é que, em regiões com economia e produção consolidadas, se faça o reflorestamento da reserva legal obrigatória em outras áreas, fora do bioma, da microbacia. Segundo ele, a legislação ambiental é formada por 16 mil itens com normas que ainda incomodam a agricultura. Segundo ele, hoje a maior parte dos agricultores do Paraná estão irregulares em relação ao Código Florestal.
Lembrou ainda que países como Estados Unidos, China, Japão e Rússia respondem por 90% da emissão de gases do efeito estufa, enquanto o Brasil tem 32% da cobertura florestal do mundo. Ele também disse não acreditar nos resultados da Conferência Mundial do Clima, que será realizada em dezembro. ''Pouca gente acredita em Copenhague'', destacou.
Para ele, há algumas medidas que podem reduzir a emissão de gases da agricultura em 20%. Hoje, o Brasil tem 200 milhões de cabeças de gado espalhadas em 200 milhões de hectares. Os grãos ocupam 50 milhões de hectares. Ele acredita que é possível dobrar o número de bois na mesma área sem desmatar mais nada. ''Podemos chegar a desmatamento zero com a agricultura em dois anos'', estimou.
Stephanes defendeu uma maior mobilização por parte dos produtores rurais. Segundo ele, não há quase participação dos agricultores nas decisões públicas. ''Vi de tudo nas galerias do Congresso. Índios, sindicalistas, mas nunca vi ocupada por produtores'', afirmou. ''O setor rural é o elo fraco da cadeia'', comentou.
Ele prevê que em 20 anos será necessária uma produção de 40% a 50% maior de alimentos no mundo em comparação com o que é produzido hoje. ''Vai haver mais consumo do que oferta. No futuro, a comida vai custar mais'', disse. O ministro defendeu ainda a necessidade de investimentos em infraestrutura e logística, além da diminuição da importação de fertilizantes, que hoje gira em torno de 70%. ''Em dez anos podemos ser autossuficientes em fertilizantes'', comentou. O ministro esteve na quinta-feira em Curitiba a convite da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) para um debate com jornalistas.


Mudanças propostas pelo ministro para o Código Florestal

-Liberação da agricultura sustentável em topos de morros e encostas em áreas consolidadas

-Somar a área de reserva legal com a de preservação permanente como margens de rios e riachos.

-Caso tenha que manter a reserva legal, que metade disso possa ser feita em florestas comerciais para ter rendimento

Em regiões com economia e produção consolidadas, fazer o reflorestamento da reserva legal obrigatória em outras áreas, fora do bioma, da microbacia.

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