Uma ação civil pública pede a anulação do contrato do governo do Estado com o Consórcio Diamante, que fez a avaliação do preço mínimo da Companhia Paranaense de Energia (Copel). A ação, proposta pelo Ministério Público (MP) estadual e federal, denuncia que a estatal foi subavaliada e que empresas do consórcio teriam utilizado informações privilegiadas para atuar no mercado financeiro.
Uma equipe de auditores do MP, economistas, engenheiros e professores da Universidade de São Paulo (USP) fizeram uma análise do processo de avaliação da Copel. A principal conclusão foi de que o trabalho do Consórcio Diamante tem ''defeitos insanáveis e erros de cálculo com graves reflexos no resultado final.''
Entre os problemas encontrados pelos técnicos estão a omissão de tributos que deveriam ter integrado o valor econômico total da Copel. A avaliação deixou de considerar R$ 150 milhões só de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Mais R$ 140 milhões de PIS/Pasep também foram omitidos.
No caso da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), os débitos foram computados para os próximos 30 anos no fluxo de caixa. Mas, conforme a lei que determina a regência do tributo, a cobrança da CPMF vai até junho de 2002. Isso reduziu o valor da empresa em R$ 76 milhões.
A avaliação, segundo o relatório dos técnicos, teria também falhado no cálculo de despesas com pessoal. O percentual de reajuste salarial considerado pelo Consórcio Diamante foi de 8%, quando no acordo coletivo de trabalho o índice foi de 7%, resultando numa redução de mais R$ 5 milhões no valor da estatal. Além disso, a projeção da variação cambial do dólar e da política tributária não teriam sido consideradas adequadamente, provocando uma diferença negativa de R$ 688 milhões.
Outro dado importante, ignorado pelo Consórcio Diamante, é o impacto do reajuste das tarifas de energia elétrica previsto para 2002, estimado em cerca de 20% para o mercado: o valor final da Copel seria acrescido, então, em R$ 500 milhões.
A avaliação do patrimônio imobiliário também é contestada pelo MP. Os imóveis não operacionais da Copel não teriam sido analisados com a metodologia adequada. A ação cita como exemplo a avaliação de 870 imóveis por R$ 8 milhões, numa média de R$ 9 mil por imóvel.
Outra denúncia do MP é com relação à quebra da cláusula de fidelidade do Consórcio Diamanante. Empresas ligadas ao Banco Fator (participante do consórcio) teriam operado intensamente no mercado, comprando, vendendo e intermediando ações da Copel ON e PN nos meses de agosto, setembro e outubro deste ano. De acordo com o MP, essas empresas fizeram uso de informações privilegiadas obtidas durante a avaliação da estatal.
A ação corre na 10 Vara Federal em Curitiba. A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual da Fazenda e foi informada, através da assessoria de imprensa, que o secretário e presidente da Copel, Ingo Hubert, estava viajando. O Consórcio Diamante preferiu não se manifestar sobre a ação. (Ellen Taborda, de Curitiba)

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