As Receitas Estadual e Federal de Londrina acompanham de perto todo o segmento de combustíveis: distribuidoras, usinas e postos. As autuações dos dois órgãos contra o setor já somam cerca de R$ 58 milhões na região - dinheiro que não necessariamente entrou nos cofres dos governos - uma vez que os processos são passíveis de recursos. Além disso, o Fisco Federal também desencadeou ações fiscais contra proprietários de postos de combustível que resultaram em, pelo menos, cinco condenações criminais na Justiça Federal de Londrina.
Os nomes não podem ser divulgados devido ao sigilo fiscal. No entanto, estas ações ainda são passíveis de recurso no Tribunal Regional Federal da 4 Região. Neste caso, os empresários foram condenados por crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal). O delegado da Receita Federal de Londrina, Sérgio Gomes Nunes, disse que a seleção dos investigados é impessoal ou atende demanda do Ministério Público Federal. Desde 2001, o órgão já instaurou cerca de 60 ações contra distribuidores, usinas e postos, o que resultou em R$ 38 milhões em autuações.
Já a Receita Estadual desenvolve um projeto específico para o segmento, inclusive, com lacre em todas as bombas de combustível dos 107 postos estabelecidos em Londrina. O trabalho teve início em 2003 e, desde então, periodicamente é feito levantamento físico nas bombas com a constatação de quanto combustível foi recebido e quanto foi vendido. O delegado Newton D'Ávila, da 8 Delegacia da Receita Estadual de Londrina, diz que já foram encontradas fraudes, mas não chegam a 1% do total instalado.
''Além disso, as fiscalizações também ocorrem quando é verificada muita oscilação nos preços'', comenta o delegado. Em média são fiscalizados 30 postos por mês, definidos aleatoriamente. Todos os dias é feita leitura nas bombas. Na região da 8 delegacia (que compreende 67 municípios) são 409 postos de combustível. No entanto, 26% deste total está em Londrina. Agora, o próximo passo do órgão é alterar o modo da fiscalização. Os lacres nas bombas vão permanecer, mas o delegado prefere não revelar, por enquanto, como serão feitas as modificações.
''Sonegação com certeza há, mas também tem trabalho. Às vezes recebemos denúncias mal intencionadas para tirar o foco sobre o nosso trabalho. Neste caso não paramos com nossos serviços, mas ampliamos o leque de fiscalizações'', diz D'Ávila. Sobre a denúncia feita à FOLHA por um dono de posto de que caminhões fariam várias viagens carregadas com apenas uma nota, o delegado afirma já ter informações sobre isso. ''Essas operações, geralmente, ocorrem fora do horário comercial e a fiscalização é difícil porque não temos como deixar um fiscal em cada posto'', salienta.
Por isso, o delegado pede que o consumidor exija nota fiscal. Este ato, segundo ele, estimula a cidadania fiscal e ainda protege o dono do veículo em caso de danos provocados por combustível de má qualidade. Consultada pela reportagem, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) - órgão vinculado ao Ministério da Justiça - informa que deve instaurar processo administrativo contra donos de postos e distribuidoras envolvidas na operação Medusa 3 (deflagrada em agosto do ano passado e que prendeu 13 pessoas). Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a SDE está, no momento, avaliando o material apreendido durante a operação.
O promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar, reiterou que o Ministério Público está atuando no setor. No entanto, ele retificou a afirmação de que não adiantou nenhuma medida para ''não armar a defesa'' dos empresários do setor.

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