Irregularidades nas declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas relacionadas às despesas com saúde já resultaram em autuações fiscais de R$ 16.591.734,63 por parte da Delegacia da Receita Federal em Londrina. O órgão desenvolve este trabalho há cinco anos e, desde então, foram abertas 764 fiscalizações, dos quais 645 processos já foram encerrados. Deste total, em 402 situações foram encontrados indícios de irregularidades contra a ordem tributária (sonegação fiscal). Este tipo de crime pode gerar ação penal na Justiça Federal.
Este trabalho desenvolvido pela delegacia de Londrina foi pioneiro no País e teve início depois que os auditores perceberam muitos problemas com as deduções de despesas médicas nas declarações. A partir disso, foram feitos cruzamentos de dados e iniciados os trabalhos. Estão sendo investigados os contribuintes pessoa física e os profissionais liberais que emitiram os recibos, muitos reincidentes. Desde 2001 foram encontradas evidências de irregularidades praticadas por mais de 2 mil contribuintes com gastos equivalentes a R$ 38 milhões para verificação.
Se ficar constatada a venda do recibo sem a prestação do serviço mencionado, esse documento será desqualificado da restituição da pessoa física. Já o profissional liberal será investigado e representado no Ministério Público Federal por falsidade ideológica. Além disso, haverá tributação sobre o valor recebido com a venda do recibo. Se foi feita a emissão graciosa (sem a cobrança do valor apresentado) o profissional terá somente a representação penal. Além disso, ainda há aplicação de multa que pode variar de 75% a 225% sobre o valor do imposto devido.
Restituição - A Receita libera hoje o pagamento do 4º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Este será o maior lote pago neste ano pela delegacia de Londrina que deve injetar R$ 6.287.957,75 na economia de 82 municípios. Desta vez, 8.656 contribuintes irão receber, em média, R$ 726,42 de restituição. No Paraná, 68.217 pessoas serão beneficiadas com R$ 57.543,676,58, um valor médio de R$ 843,54. No total, serão liberados pouco mais de R$ 1,2 bilhão que irão beneficiar mais de 1,4 milhão de contribuintes.
O dinheiro disponível para saque foi corrigido em 5,89% referente à taxa Selic de maio a agosto mais 1% deste mês. No entanto, o valor disponível no banco não terá mais nenhum acréscimo independentemente da data em que for retirado. A pessoa que não informou o número de uma conta corrente para receber a restituição pode abrir uma conta no Banco do Brasil para esse fim. O dinheiro ficará disponível por um ano e depois deste prazo a solicitação de resgate deve ser feita via internet com o preenchimento do Formulário Eletrônico.
Atualmente, cerca de 6 mil declarações estão com pendências. Estes documentos ainda estão sendo verificados e alguns destes contribuintes podem ser incluídos nos outros três lotes que ainda serão pagos pela Receita. No ano passado, 3,7 mil pessoas foram incluídas na malha fina do órgão. ''A nossa expectativa é que no final do ano entre 3 mil e 3,5 mil contribuintes sejam incluídos na malha fina'', observa o delegado Sergio Gomes Nunes. Os lotes de restituição serão liberados até dezembro, em todo dia 15.

Serviço:
O contribuinte que quiser saber se foi incluído neste lote poderá consultar o site da Receita (www.fazenda.receita.gov.br) ou ligar para o ReceitaFone 0300-780300.

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