Curitiba O presidente do Conselho de Administração Portuária (CAP) dos Portos de Paranaguá e Antonina, José Carlos Mendes, acusa o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) de aumentar tarifas portuárias irregularmente. Ele pediu à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) para revogar as tarifas vigentes e contabilizar o dinheiro que teria sido cobrado a mais para ser devolvido aos usuários.
Pela Lei de Modernização dos Portos (8.630/93), o CAP tem a prerrogativa de homologar as tarifas portuárias. Segundo Mendes, o último reajuste aplicado pelo TCP, em 19 de dezembro de 2002, não seguiu o trâmite normal. ''A superintendência da APPA apenas baixou uma ordem de serviço autorizando o aumento sem que houvesse nenhuma análise.'' A acusação, se comprovada, pode levar à cassação da permissão do TCP como arrendatário da área de contêineres de Paranaguá, informou Mendes.
O gerente comercial do TCP, Marcelo Marder, disse que houve ''má interpretação dos fatos''. Segundo ele, apenas os preços foram reajustados, e não as tarifas. As tarifas devem ser repassadas à APPA pela utilização do serviço público. Os preços são a remuneração do TCP pela prestação do serviço. ''Já no edital de licitação e também no contrato assinado com a APPA estavam definidos os preços, que devem ser reajustados conforme as cláusulas prevêem'', afirmou.
Marder disse que o reajuste de preço é anual e para ser validado, precisa passar pela análise da superintendência. ''Apenas para ver se os índices de reajuste previstos no contrato foram devidamente cumpridos'', acrescentou. O presidente do Sindicado dos Despachantes Aduaneiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina, Osmar Gonçalves Correia, disse que nenhuma denúncia contra tarifas chegou à entidade.
O TCP venceu licitação e se tornou arrendatário do terminal em 1998, com contrato válido por 25 anos. Um termo aditivo assinado pelo governo passado dá direito do TCP cobrar um adicional de tarifa em troca de investimentos de R$ 36 milhões em um novo cais. Um decreto do governador havia anulado o termo, mas decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região na semana passada deu validade às cláusulas firmadas em 2002.

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