Curitiba - O aumento do IPI foi anunciado pela primeira vez em 15 de setembro e começaria a valer já no dia seguinte. Mas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que o aumento só poderá entrar em vigor a partir da segunda quinzena de dezembro.
O tribunal também entendeu que a decisão tem efeito retroativo, ou seja, aqueles contribuintes que compraram carro com o tributo já corrigido deverão receber a diferença de volta.
Eles avaliaram que é inconstitucional a entrada imediata em vigor da regra ao entender que qualquer mudança do imposto deve esperar noventa dias para não surpreender o contribuinte.
A elevação do IPI durou pouco mais de um mês até ser derrubada pelo STF, mas foi o tempo suficiente para reduzir em 39% a importação de carros na comparação de outubro com agosto.
Para o setor de seminovos o crescimento de vendas estimado para o final do ano pela Associação dos Revendedores de Veículos Automotores do Paraná é de 8%. De acordo com o diretor da Assovepar, Gilberto Deggerone, essa estimativa é para o mês de dezembro. Neste ano, foram comercializados no Estado 575.172 unidades contra 541.516 no mesmo período de 2010.

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