Os tributos podem ser utilizados como uma forma de estimular o desenvolvimento sustentável e incentivar ações de proteção ao meio ambiente. Os impostos têm hoje a principal função que é a fiscal, ou seja, de arrecadação. No entanto, também podem desempenhar uma função extrafiscal para induzir comportamentos ou formar políticas econômicas e sociais.

O advogado tributarista e diretor da Pactum Consultoria Empresarial, Gilson Faust, disse que há duas formas de utilizar os tributos com foco mais ambientalista. Uma delas seria aumentar um tipo de imposto para impedir um comportamento que prejudique o meio ambiente. A outra seria diminuir a carga tributária para as empresas que adotem medidas com reflexo positivo no meio ambiente. ''O poluidor paga mais impostos. O protetor do meio ambiente paga menos, ou seja, recebe uma compensação financeira/tributária'', explicou.

A ideia já é comum em países como Suécia, Canadá, Estados Unidos e Costa Rica e agora tem algumas iniciativas no Brasil. Uma delas foi regulamentada neste ano. O Decreto nº 7.619/2011 permite a concessão de crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de resíduos sólidos como plástico e papel.

Na prática, a indústria que comprar resíduos sólidos e utilizá-los como matéria-prima ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos pode obter descontos no IPI. A medida vale até 31 de dezembro de 2014. Neste caso, os resíduos sólidos deverão ser adquiridos diretamente de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.


Leia mais na reportagem de Andréa Bertoldi

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