Segundo o juiz do Trabalho Carlos Augusto Conte, as salas de audiência expõem as mazelas econômicas que empresários e empregados estão vivendo
Segundo o juiz do Trabalho Carlos Augusto Conte, as salas de audiência expõem as mazelas econômicas que empresários e empregados estão vivendo | Foto: Fotos: Ricardo Chicarelli



Em torno de 12% das ações trabalhistas que tramitam no Brasil têm como queixa o pagamento de verbas rescisórias. As empresas demitem os funcionários, mas não fazem o acerto. Segundo o juiz Carlos Augusto Conte, titular da 2ª Vara do Trabalho de Londrina, o número desse tipo de ação vem aumentando muito devido à crise econômica.

"A empresa demite o empregado e não consegue pagar sequer a rescisão contratual dele. A crise é isso: dificuldade econômica de cumprir o direito trabalhista", comenta o magistrado. Além de verbas rescisórias, o trabalhador tem buscado por via judicial o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e horas extras. "São ações que, dentro de uma normalidade, não existiriam porque o empregador teria cumprido a legislação", enfatiza.

Com a liberação do saque das contas inativas do FGTS, muita gente está sendo surpreendida com a ausência de depósitos. E, segundo o magistrado,o número de processos requerendo o depósito do fundo deve aumentar bastante em 2017.

"Os três primeiros meses do ano já demonstram que teremos um aumento de ações", comenta. Ele observa que, em regiões mais industrializadas como Curitiba e Arapongas (Região Metropolitana de Londrina), o aumento de ações foi mais intenso do que em Londrina, por exemplo, onde a economia é baseada no agronegócio, comércio e serviços. Em 2014, no Paraná, o número de novas ações foi de 147.723. E, no ano passado, de 158.044, aumento de 7%.

Na visão do juiz, as salas de audiência expõem as mazelas econômicas que empresários e empregados estão vivendo. "Você ouve depoimentos tanto de empresários como de empregados dizendo que não sabem o que fazer. O empresário diz que não tem mais produção e não sabe como conseguir dinheiro. O empregado reclama que precisa do dinheiro para pagar o aluguel do mês. Você vê dramas sociais em sala de audiência", comenta.

De acordo com Conte, em torno de 55% das ações ajuizadas são resolvidas em acordos durante as audiência, mas esses acordos estão ficando cada vez mais difíceis.

TRABALHADOR
Há um ano, o motorista Fábio de Oliveira dos Santos, de 31 anos, aguarda o resultado de sua ação trabalhista contra uma agroindústria de Londrina. Ele foi demitido quando a empresa reduziu o quadro de funcionários. O processo faz parte dos 158.044 novos casos que a Justiça do Trabalho do Paraná recebeu em 2016. Foram 11.722 ações só em Londrina.

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