Um número maior de contribuintes estará obrigado a apresentar declaração este ano, até 30 de abril. Isso porque a Receita Federal tomou medidas que tornam a apresentação obrigatória em situações que, antes, deixavam o contribuinte livre dessa prestação de contas. Além disso, deverá haver exigência de declaração, provavelmente no segundo semestre, mesmo de contribuintes isentos.
Conforme a Instrução Normativa (IN) no 90, da Receita, estará obrigado a apresentar a declaração de ajuste anual, por exemplo, o contribuinte que recebeu, em 1997, R$ 40 mil ou mais de rendimentos isentos e não tributáveis (como indenização por rescisão de contrato de trabalho e Fundo de Garantia) e tributados exclusivamente na fonte (como rendimentos de aplicações financeiras). Até o ano passado, essa exigência era restrita a quem recebia rendimento dessa natureza igual ou acima de R$ 80 mil.
Além disso, quem possui patrimônio de valor acima de R$ 80 mil passa a ser obrigado a prestar contas a Receita Federal a partir deste ano. Até a declaração passada, essa exigência só atingia quem dispunha de bens com valor igual ou superior a R$ 415 mil.
Fora essas duas novidades, as situações que tornam a entrega da declaração obrigatória não foram alteradas em relação ao ano passado. Assim, estará obrigado a declarar quem recebeu no ano passado rendimentos tributáveis superiores a R$ 10,8 mil; participou do quadro societário de empresa como titular ou sócio; realizou ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto, ou em operações em Bolsa de Valores e similares.
Com relação à atividade rural, a Receita Federal retirou, com a IN no 90, a obrigatoriedade de entrega da declaração antes prevista para quem teve a posse de propriedade rural com área superior a mil hectares. Pelo texto da IN, será obrigado a declarar quem obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 54 mil. Deve declarar também quem deseja compensar prejuízos de anos-base anteriores ou do próprio ano-base a que se referir a declaração.
Existe também a possibilidade de a Receita Federal passar a exigir este ano declaração de contribuintes isentos, mas que possuem pelo menos um automóvel, uma casa ou conta corrente. Isso também seria uma novidade.

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