Curitiba - Os auditores fiscais da Receita Federal (RF), em Curitiba, fizeram uma assembleia ontem para discutir a ausência do órgão no Plano Estratégico de Fronteiras, anunciado recentemente pelo governo federal. Eles denunciam falhas no projeto que fragilizam as fronteiras e portos secos no Paraná, expondo-as ao risco de crimes típicos de fronteira. O principal problema apontado é a ausência da Aduana da RFB no Plano, que consiste em uma articulação dos ministérios da Justiça e da Defesa para combater práticas ilícitas nas fronteiras, em alguns casos com cooperação de países vizinhos.
Na semana passada, os auditores fiscais de Curitiba já enviaram um Manifesto de Repúdio ao superintendente adjunto da 9 Região Fiscal da RF, Edison Luiz Nickel, que se comprometeu a encaminhar o documento ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao secretário da RF, Carlos Alberto Barreto.
''A ausência da RF no Plano contraria a Constituição Federal, que estabelece precedência da Receita sobre demais órgãos no controle aduaneiro, e dificulta o combate à entrada ilegal de mercadorias no País'', disse o presidente da Delegacia Sindical em Curitiba do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Marcelo Calheiros Soriano.
Segundo ele, as consequências da atual redação do Decreto são causar confusão quanto às contribuições de cada categoria, e isso, em vez de ajudar no combate aos crimes de fronteira, vai burocratizar e dificultar a fiscalização. ''A Receita Federal, ao invés de enfraquecida nessas regiões, deve ser fortalecida, já que um dos problemas nessa área é justamente que há 17 mil quilômetros de fronteiras no País e apenas 27 postos de fiscalização'', destacou. ''A intenção do Plano Estratégico de Fronteiras é excelente, mas peca ao não prever a participação dos auditores'', disse.
Os auditores também estão em campanha salarial e reivindicam 24% de aumento. Além disso, querem o resgate das atribuições da categoria que vem sendo transferidas para os cargos comissionados.

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