Luciana Pombo
De Curitiba
Auditores fiscais da Receita Federal, Previdência Social e do Trabalho realizaram ontem, em todo o País, uma paralisação de 24 horas em protesto contra a regulamentação da Medida Provisória (MP) 1915/99 que reduz em até 30% os salários da categoria. No Paraná, a decisão do governo federal atinge cerca de 2 mil pessoas, entre ativos e inativos. Em todo o Brasil, são 20,8 mil.
Segundo o auditor fiscal e presidente da delegacia sindical de Curitiba, Norberto Antunes Sampaio, que acompanhou a paralisação na sede da Receita, em Curitiba, a MP permite ainda a demissão sem justa causa com base no desempenho funcional. ‘‘Sessenta por cento da categoria poderá ser demitida em cada avaliação destas’’, afirmou.
O desempenho funcional prevê que a cada 100 funcionários, 60 tenham avaliação de até 60%. A gratificação, que estava padronizada em 30% do salário recebido pelos auditores, será vinculada apenas ao desempenho, podendo chegar a zero. O piso atual da categoria é de R$ 2,6 mil.
Os auditores ainda pediram a colocação de garantias à categoria na proposta 43/99 da Câmara Federal, que regulamenta as carreiras exclusivas do Estado.
Na paralisação de ontem, foram interrompidas todas as atividades executadas pelos auditores fiscais em Curitiba, como fiscalizações e julgamentos de processos. No aeroporto internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, apenas foram liberadas as cargas com animais vivos e produtos perigosos. Em Foz do Iguaçu, os auditores realizaram uma operação padrão na fronteira.

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