Emerson Cervi
De Curitiba
Os auditores fiscais da Receita Federal, que estão mobilização para melhoria das condições de trabalho desde 1999, lançaram uma campanha em favor da correção da tabela do Imposto de Renda. A campanha ‘‘Chega de confisco! Seu dinheiro de volta já!’’ reivindica a correção da tabela de cobrança de Imposto de Renda das pessoas físicas e valores das deduções, congelados há quatro anos.
Foi criada uma página na Internet (www.chegadeconfisco.com.br) para que as pessoas possam comparar os impostos pagos desde 1996 e os valores que deveriam estar sendo cobrados se os descontos fossem reajustados. As diferenças do imposto devido chegam a 393%. No site é possível fazer a simulação do imposto devido nas duas situações. Segundo diretores do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da receita Federal (Unafisco-sindical), a não correção da tabela das deduções é um confisco.
‘‘A falta de correção das tabelas penaliza principalmente a classe média baixa e concentra a renda brasileira nas mãos da elite econômica’’, afirma o presidente da Unafisco-sindical no Paraná, Norberto Antunes Sampaio. Os contribuintes poderão enviar mensagens a deputados federais, senadores, direção da Receita Federal e ao presidente da república, pedindo a atualização dos índices.
A justificativa da direção da Receita Federal para a falta de correção é que os índices só podem ser atualizados por uma lei federal. Até 1995, quando a inflação era alta, o congresso votava as leis anualmente. Depois disso, elas deixaram de existir. ‘‘Nesses quatro anos não se pode dizer que o custo de vida continua o mesmo, só os gastos com eduação subiram 65% mas os descontos da tabela de Imposto de Renda continuam congelados’’, explica Norberto.
O sindicalista cita o exemplo de um contribuinte com renda bruta mensal de R$ 2 mil, sem reajuste desde 1996, que tenha dois dependentes estudando em escola particular e gastos de R$ 1,8 mil por ano com plano de saúde. Atualmente essa pessoa paga R$ 876,00 de Imposto de Renda ao ano. Se as tabelas de descontos fossem atualizadas, o valor seria de R$ 179,31. Uma diferença de quase 400%. ‘‘O governo encontrou uma forma de aumentar a arrecadação sem mudar as alíquotas.’’
Se as tabelas fossem reajustas em 28,41%, índice de inflação dos últimos quatro anos, o limite de isenção subiria dos atuais R$ 900,00 para R$ 1.155,69. Trabalhadores que até 1996 recebiam menos de R$ 900,00 de salário por mês estavam isentos de Imposto de Renda. Se nos últimos anos esse contribuinte teve um reajuste e passou a ganhar R$ 1.000,00 por mês passou a recolher IR devido ao ‘‘congelamento’’ do valor de isenção.
Os auditores fiscais decidiram fazer nova paralisação de 72 horas. Eles não trabalham hoje, amanhã e quinta-feira. Como sexta-feira é feriado, os fiscais da Receita Federal só voltam ao trabalho na próxima semana.

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