Audiências públicas discutem novo modelo do pedágio no Paraná

Nesta semana, os paranaenses terão a oportunidade de fazer contribuições às minutas de edital e contrato do novo programa de concessão das rodovias do Paraná. O Ministério da Infraestrutura realiza, nesta quarta (24) e quinta-feira (25), as audiências públicas para apresentar o projeto elaborado pelo governo federal que prevê a concessão de mais de três mil quilômetros de estradas federais e estaduais, divididos em seis lotes. Os encontros acontecem por videoconferência, pela internet, por meio do Canal ANTT, no YouTube, a partir das 9 horas.

O projeto do Novo Anel de Integração do Paraná foi elaborado pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística), vinculada ao Ministério da Infraestrutura. Pelo modelo proposto, será feita a concessão por leilão de 3.327 quilômetros, 834 quilômetros a mais do que no atual traçado. O projeto também prevê a instalação de outras 15 praças de pedágio além das 27 já existentes, somando 42 praças. A expectativa do governo federal é que os lotes sejam levados a leilão na Bolsa de Valores ainda neste ano. Os contratos terão validade por 30 anos.

Desde que foi apresentado aos paranaenses, o projeto vem sendo desaprovado por autoridades políticas, lideranças de entidades da sociedade civil organizada e cidadãos que não veem diferença entre o atual modelo e o novo, criado pela EPL. No início deste mês, técnicos do Ministério da Infraestrutura ouviram duras críticas ao novo programa durante explanação na Assembleia Legislativa do Paraná.

As críticas começam pelo modelo híbrido de concessão, que combina a menor tarifa com a outorga onerosa, o que, na avaliação dos deputados, elevaria as tarifas em até 40%. Mas outros pontos são questionados, como a extensão dos trechos pedagiados, o aumento do número de postos de cobrança, o degrau tarifário de 40% para duplicações, o baixo percentual de descontos e o prazo de validade do contrato de 30 anos, prorrogável por mais cinco anos. Os parlamentares também criticam a inclusão no contrato de obras que já deveriam ter sido feitas pelas atuais concessionárias e afirmam que os paranaenses acabarão pagando duas vezes por melhorias que nunca saíram do papel.

A cada semana, desde o início deste mês, a Frente Parlamentar do Pedágio realiza audiências públicas nas principais cidades do Estado para debater com a sociedade o novo modelo de contrato. Nesses eventos é elaborada uma carta aberta com as sugestões e questionamentos ao programa de concessão. Essas cartas serão apresentadas nas audiências públicas, em Brasília.

A realização das audiências públicas pela ANTT são uma exigência do processo licitatório e o coordenador da Frente Parlamentar do Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), reforça que este é o momento de os cidadãos paranaenses fazerem sugestões, críticas e, se for o caso, expor o descontentamento em relação ao modelo de concessão proposto pelo governo federal. “Estamos fazendo um contrato, estamos construindo a minuta. O leilão será a assinatura desse contrato e depois de homologado, não cabem mais questionamentos. A fase da construção das cláusulas é agora. Quem quiser a construção de um viaduto, de uma passarela, tem que pedir agora. Quem quiser questionar o valor das tarifas ou a criação de novas praças de pedágio, tem que fazer agora. Estamos na fase de instrumentalização. A pressão popular é muito grande e é o único meio de manifestar o descontentamento”, destacou. “Se o Estado não ouvir as reivindicações da sociedade, existe a brecha para questionarmos posteriormente na Justiça.”

Secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira disse ser “muito grande” a expectativa do governo federal com as concessões do Paraná por se tratar do maior projeto de concessões rodoviárias do País. Ele ressaltou que o modelo foi construído em conjunto com o governo estadual. Vieira disse entender que nenhum projeto vai ter 100% de aprovação e que a discordância é “salutar” para o processo, mas atribui boa parte dos questionamentos ao desconhecimento e que longe de serem “mera formalidade”, as audiências públicas são parte importante do processo de construção do modelo.

O secretário adiantou, no entanto, que todas as reivindicações e propostas de alteração ao projeto do governo federal devem ser bem fundamentadas para não colocar em risco a sustentabilidade do modelo. “A responsabilidade do governo federal é que seja sustentável e viável economicamente. Não adianta uma tarifa de R$ 3 para R$ 42 bilhões de investimentos. Não dá. É importante que com a crítica ao modelo venha a sugestão que o mantenha em pé. Tudo o que reduz muito abaixo do limite torna o modelo inexequível”, disse Vieira, respondendo a uma das principais reivindicações da população, que pede a concessão pelo modelo de menor tarifa.

A ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) disponibilizou em seu site o link para a consulta pública (www.antttransporte.com). O período para envio de contribuições se encerra no dia 22 de março. Neste endereço também estão disponíveis para consulta os documentos com os estudos de viabilidade.