A audiência pública tem o objetivo de discutir, junto com a população, os projetos de impactos ambientais e é baseada na resolução 009/87 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A audiência é exigida para a liberação da licença prévia de qualquer EIA/Rima (Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) pelo orgão competente, seja municipal, estadual ou federal.
No caso das audiências públicas que estão discutindo os impactos da rede de distribuição de gás natural da Compagas no Norte do Estado, a liberação ou não da licença prévia é de responsabilidade do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Sete audiências foram realizadas nos municípios que integram a rede, na semana passada. As últimas quatro acontecem amanhã, às 17h30, em Arapongas e, na próxima sexta-feira, em Rolândia (9h30), Cambé (14h30) e Londrina (19h30).
‘‘A lei exige que a comunidade seja consultada’’, explicou o engenheiro e chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental do IAP, Pedro Dias. Neste caso, a realização das audiências públicas foi determinada pelo próprio IAP.
(C.L.)

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