Os vereadores aprovaram ontem um requerimento da Comissão de Trabalho convocando audiência pública a ser realizada entre 8 e 12 de agosto para discutir o novo Código de Posturas do Município (projeto de lei 172/2010). Entre outras novidades, o projeto altera o horário de funcionamento do comércio na cidade.
O varejo, de modo geral, poderá funcionar de segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas, segundo o texto principal de autoria do Poder Executivo. Mas também tramita na Casa uma emenda, de número 1, mantendo o horário atualmente em vigor, ou seja, de segunda-feira a sexta, das 8 às 18 horas. E aos sábados, das 9 às 13 horas - podendo ser estendido até às 18 horas no primeiro sábado após o 5º dia útil do mês.
Duas outras emendas da comissão, as de número 2 e 4, limitam o funcionamento do comério varejista de alimentos e gêneros de primeira necessidade, dos shoppings centers, dos supermercados e hipermercados até as 24 horas. O texto principal libera esses estabelecimentos para abrirem 24 horas por dia.
O vereador Jacks Dias (PT), presidente da Comissão de Trabalho, disse que todas as comissões envolvidas no projeto vão definir a melhor forma de conduzir a audiência pública. Ele comentou que, provalmente, ela não poderá ser feita em apenas um dia. ''Vou defender que seja dividida por temas'', adiantou. O horário de trabalho, de acordo com ele, poderá ser discutido isoladamente num único dia.
Para o presidente interindo da Câmara, Rony Alves (PTB, a audiência poderá ser ''polêmica ou tranquila''. Ele defendeu que as partes envolvidas na questão do horário do comércio tentem um acordo prévio. ''Os empresários precisam mostrar as garantias de que os trabalhadores não serão prejudicados com a ampliação do horário'', disse.
Patrões x empregados
A Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) lamentou que o novo Código de Posturas ainda esteja em discussão. Segundo o presidente da entidade, Nivaldo Benvenho, as audiências públicas realizadas pelo Executivo antes de elaborar o projeto e enviá-lo à Câmara já foram sufientes. A entidade defende a flexibilização do horário.
''Fazer nova audiência é um desrespeito a tudo que já foi feito democraticamente'', afirmou. Apesar disso, Benvenho garantiu que a Acil estará presente na audiência para defender sua posição.
O presidente do sindicato dos empregados no comércio (Sindicolon), José Lima do Nascimento, avisou que também irá lotar as galerias da Câmara no dia da audiência para pedir a aprovação da emenda que mantém o horário atual. ''Essa é a vontade dos trabalhadores. Além disso, não é verdade que as lojas de calçada não posam abrir em horário diferente'', afirmou. Lima ressaltaou que isso é possível desde que negociado com a entidade e aprovado pelos trabalhadores em assembleia.
De acordo com o presidente, os comerciários só aceitariam estender a abertura das lojas até as 20 horas se os empregadores garantirem que irão trabalhar com dois turnos e que uma possível redução de carga horária não implicará redução de salários.
A Folha não tem conseguido falar com o presidente do sindicato patronal, Eduardo Ajita. Ontem, a assessoria jurídica do sindicato também não atendeu às ligações da reportagem. Lima afirmou que não foi procurado pela entidade para discutir o assunto.
A audiência pública que será realizada entre 8 e 12 de agosto serve para a Câmara ouvir a sociedade. Mas a decisão será tomada em votação pelos próprios vereadores. Reportagem da FOLHA no mês passado revelou que a maioria é a favor da mudança.

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