A Câmara de Vereadores de Londrina vai debater - em audiências públicas - a flexibilização do horário do comércio. A informação foi divulgada ontem pelo presidente da Casa, Renato Araújo (PDT). Ele disse que este é um dos principais assuntos a serem discutidos pelos vereadores este ano.
‘‘Vamos iniciar já o debate sobre a fexibilização do horário do comércio, através de audiências públicas, pois o Executivo deve apresentar proposta neste sentido. Aí, a Câmara já terá uma posição sobre o assunto’’, disse Araújo.
O presidente da Câmara enfatizou que pessoalmente é favorável à flexibilização total do funcionamento do comércio. ‘‘Ao empresário, bastaria informar à Prefeitura, no requerimento do alvará ou de sua renovação, em que horário deseja trabalhar’’, detalhou Araújo, argumentando que seu interesse é proteger a livre iniciativa e o livre comércio para gerar mais novos empregos e aumentar a arrecadação do Município.
Quanto ao risco de exploração dos trabalhadores, Renato Araújo disse que cabe ao sindicato da categoria e ao Ministério do Trabalho fiscalizar os direitos trabalhistas já garantidos em lei e até na Constituição. ‘‘Não acredito que nos tempos modernos haja exploração ou escravização da mão-de-obra’’, emendou.
Também quanto à preocupação da Igreja, que entende ser o domingo um dia destinado à louvação de Deus, Araújo disse que a solução seria muito simples. ‘‘Além de que há três horários de missas dominicais, o que possibilitaria ao comerciário praticar seu culto religioso mesmo trabalhando no domingo, as igrejas poderiam realizar cerebração também em outros dias da semana.’’
O Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval) informou ontem queestá tentanto agendar uma reunião com o presidente da Câmara de Vereadores, Renato Araújo, para discutir mudanças no Código de Posturas do Município, que estabelece o horário do comércio.
O assessor jurídico do sindicato, José Valter Oliveira Custódio, disse que o Sincoval espera obter avanços nas negociações com o Sindicato dos Empregados do Comércio na próxima convenção coletiva, que deverá ser assinada em abril. ‘‘Vamos continuar lutando pela flexibilização do comércio, que iria gerar mais empregos’’.(Colaborou Cláudia Lopes)

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