Curitiba – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza hoje de manhã audiências públicas em 13 capitais brasileiras, entre elas Curitiba, para coleta de sugestões ao Contrato de Adesão. O documento vai estabelecer os direitos e deveres dos consumidores e das distribuidoras de energia.
Em Curitiba, a reunião acontecerá na sede da Embratel, na rua Jaime Reis, nº 495, no bairro São Francisco, a partir das 9 horas. A audiência é aberta para toda a comunidade e tem o objetivo de coletar sugestões dos consumidores de energia e das empresas para a confecção do contrato.
Segundo o presidente da mesa da audiência em Curitiba, Ricardo Pereira, o contrato não trará grande novidade na relação entre clientes e distribuidoras de energia. ‘‘O contrato apenas servirá de documento escrito para o consumidor ter mais facilidade’’, disse. Ele deu como exemplo os casos em que um aparelho eletrônico queima por causa da variação de energia. ‘‘Para a pessoa saber seus direitos, ela tem que buscar legislação sobre isso, se informar. Com o contrato, vai ter nas mãos as respostas.’’
A Aneel já formulou um documento básico que sugere, entre outras coisas, que a empresa informe por escrito e com antecedência de 15 dias a possibilidade de suspensão de fornecimento de energia por falta de pagamento e que o consumidor se responsabilize por procedimento irregular.

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