Curitiba A Justiça Federal, promoveu ontem, em Curitiba, uma audiência pública que discutiu os gargalos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Em mais de quatro horas de debates, pouco se avançou em resultados concretos para os mutuários com dívidas em bancos que financiaram a casa própria. Mas os participantes concordaram que foi a primeira vez que o SFH foi avaliado por mutuários, representantes dos agentes financeiros, com o acompanhamento da Justiça.
Participaram da audiência, representantes da Associação Nacional dos Mutuários (ANM), Associação de Defesa dos Consumidores (Adoc), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Federal, gerentes e procurador da Caixa Econômica Federal (CEF), o diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Gilton Pacheco, representantes de bancos e peritos. O ex-diretor do Banco Central e consultor Gustavo Loyola também estava na audiência pública. O encontro foi mediado pelo juiz da Vara Federal, especializada em SFH, de Curitiba, Flavio Antonio da Cruz.
O presidente da ANM, Luiz Alberto Copetti, falou do desequilíbrio dos contratos do SFH, que só aumentaram o saldo devedor.''Mesmo que sejam feitas amortizações o saldo é sempre negativo contra o mutuário'', explicou. Para Copetti, os descontos de 20% a 30% nas renegociações oferecidas pela Emgea não são suficientes para resolver o desequilíbrio. A Emgea é um empresa da CEF, encarregada de renegociar os contratos anteriores a 1994, que são os mais difíceis, com dívidas maiores.
Copetti disse na audiência, que somente o perdão das dívidas ou um desconto expressivo acima de 70% no saldo devedor seria a solução para os mutuários. Segundo o presidente da ANM, são 900 mil mutuários no País e 12 mil no Paraná, que estão aguardando melhores condições para renegociar os contratos.
Para o juiz Flavio Antonio da Cruz, a audiência pública não deve ser confundida como um incentivo para aumendar a demanda judicial. Para ele, foi uma oportunidade para os participantes entenderem o problema, sob a ótica do outro. Os peritos explicaram os cálculos feitos e os mutuários falaram dos dramas decorrentes das dívidas.
A Justiça Federal pretende estender as audiências públicas para outras cidades no País. Segundo o Tribunal Regional Federal, que está patrocinando essa descentralização, quando não houver acordo entre os cidadãos e CEF, os recursos serão julgados pela Turma Suplementar Administrativa do TRF.

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