O projeto de lei 275/2017, enviado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) ao Legislativo, vem causando polêmica e revoltando donos de postos de combustíveis na cidade. Entre outras medidas, o projeto altera o Código de Posturas do Município, reduzindo de 1.500 metros para 500 metros a distância mínima que deve ser obedecida entre esses estabelecimento.

Desde 2011, para ter alvará de licenciamento, uma nova revenda não pode ser instalada a menos de um quilômetro e meio de outra já estabelecida. A justificativa, à época, eram questões de segurança. "Queremos manter a lei como está porque a cidade não precisa de mais postos. Deveriam se preocupar em saber por que os postos estão fechando e não abrir outros", afirma Cláudio Mônaco, diretor do Sindicombustíveis – sindicato que representa os postos

Na última segunda-feira (7), ele participou de uma audiência pública na Câmara na qual o projeto foi discutido. "Não é abrindo mais postos que Londrina vai crescer. É trazendo grandes indústrias para cá", critica Mônaco. Segundo ele, devido à crise econômica e à grande competição do setor na cidade, mais de 50% dos postos estão à venda.

A reportagem comparou o número de postos em dez municípios médios da região Sul e de São Paulo com a população desses municípios. Os dados foram obtidos no site da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A cidade que tem mais postos proporcionalmente é Ribeirão Preto (SP). Lá, há um estabelecimento para cada grupo de 3.377 pessoas.

Na outra ponta, Joinville tem a menor competição: um posto para cada grupo de 5.657 habitantes. Londrina está no meio da lista (ver quadro).

Imagem ilustrativa da imagem Audiência discute 'muralha' que protege postos de gasolina



CORPO DE BOMBEIROS
A audiência pública também contou com a participação do capitão do Corpo de Bombeiros de Londrina, Renê Augusto Bortolassi de Oliveira. De acordo com ele, os tanques de combustíveis utilizados nos postos atualmente, que são enterrados, representam risco leve de incêndio ou vazamento. A norma técnica número 25 da instituição estabelece apenas que os tanques devem guardar distância de 1,5 metro de uma edificação. "Não temos nenhuma exigência que diga que um posto tem de estar a uma determinada distância de outro", conta.

A assessoria do Corpo de Bombeiros do Paraná afirmou desconhecer legislação com distância mínima entre postos. A mesma coisa disse a assessoria do IAP (Instituto Ambiental do Paraná). "A legislação estadual não trata de distância entre postos", afirmou o órgão em nota.

LIVRE INICIATIVA
O presidente da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), Cláudio Tedeschi, afirma que defende a "bandeira da livre iniciativa" e por isso apoia a revogação da lei em vigor. "É lógico que a organização urbana tem de ser respeitada, mas sou contra qualquer tipo de barreira que privilegie um estabelecimento já instalado, a menos que haja um risco de segurança", declara.

Já o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, José Roque Neto (PR), que coordenou a audiência pública, tem dúvidas. Ele admite que a situação dos postos se parece com a Lei da Muralha, que, sob pretexto de proteger o trânsito em Londrina, impediu a instalação de grandes supermercados na cidade de 2006 a 2012, quando foi derrubada.

Embora entenda que a lei fere a livre iniciativa, Roque diz que é preciso se preocupar com o fato de que em algumas regiões da cidade sobram postos e em outros eles não existem. "As pessoas às vezes têm de ir ao centro abastecer". O vereador conta que, até às 19 horas desta terça-feira, os londrinenses que desejassem formalizar propostas relacionadas à lei dos postos poderiam protocolá-las na Câmara.

Segundo a assessoria do Legislativo foi apresentada uma do Sindicombustíveis pedindo o arquivamento do projeto de lei. E também a manifestação de um cidadão que é contra a abertura de novos postos na cidade.

As propostas serão analisadas pela Comissão de Justiça antes de serem discutidas em plenário.

mockup