Lideranças comunitárias, políticos e representantes de companhias telefônicas discutiram ontem, em audiência pública na Câmara de Vereadores de Londrina, a extinção da tarifa básica de assinatura da telefonia fixa. O fim da cobrança está sendo reivindicado em uma mobilização popular, encabeçada pelo Conselho Comunitário da Zona Leste. Um abaixo-assinado tratando do tema já conseguiu reunir 35 mil assinaturas na região norte do Paraná.
Segundo o primeiro-secretário do Conselho, Jurandir Rosa, outros estados estão aderindo à mobilização. A idéia, ele explica, é tornar a luta nacional. ''Quando conseguirmos 50 mil assinaturas, vamos a Brasília entregar cópias do documento ao ministro Miro Teixeira (Comunicações), ao Senado e à Câmara Federal'', antecipa. Outra medida do grupo foi ingressar com uma ação civil pública na Procuradoria Regional da República. Além de exigir a extinção da tarifa básica, eles sugerem a devolução de valores já pagos pelos usuários.
''Não adianta ficar lutando por aumento de salário, temos é que tirar o que pagamos a mais do que deveríamos'', sustentou Rosa, que considera injusta a cobrança mínima de um consumo que nem sempre é utilizado. Em Londrina, a Sercomtel cobra R$ 31,11 dos usuários, com franquia de 100 pulsos telefônicos.
Durante a audiência, a vereadora Sandra Graça (PDT) destacou alguns dados referentes à cobrança pela Sercomtel. Ela lembrou que até 1995, antes da privatização do sistema de telefonia, a tarifa custava R$ 0,44. ''Houve um reajuste de 7.070%. Desconheço qualquer índice aplicado no País que alcance esse patamar'', ressaltou. A vereadora creditou ao alto custo da tarifa o fato de 11 mil telefones fixos terem sido desligados em Londrina, este ano, por inadimplência. ''Não existe orçamento que pague isso'', completou.
O coordenador do Procon em Londrina, Gerson da Silva, que também participou da audiência, lembrou que o Código do Consumidor proíbe a cobrança de taxas de consumação. Entretanto, ele explicou que os serviços públicos são um caso excepcional, pela função social que exercem. ''Essa discussão é muito boa porque a sociedade civil precisa fazer pressão para que os contratos sejam mais benéficos. A Anatel nunca sentou com os consumidores para discutir qualquer questão'', assinalou Silva. Sobre os resultados dessa mobilização, o coordenador foi cauteloso. ''A tarifa básica não vai acabar. Mas ela poderá ser alterada'', concluiu.
Representante da Sercomtel na audiência pública, o gerente de interconexão da vice-presidência Mário Jorge de Oliveira Tavares procurou justificar a necessidade da cobrança da tarifa básica de assinatura. Ele argumentou que sem a tarifa seria impossível manter o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, que tem de arcar com altos custos de equipamentos. ''O preço da tecnologia é pago em dólar. É preciso subsistir'', sentenciou.
Na visão de Tavares, se a tarifa fosse extinta o prejuízo teria que ser compensado em outra ponta. Para exemplificar, ele recordou que o preço da habilitação de uma linha telefônica era extremamente caro na época em que a tarifa básica era mais barata. ''Só quem tinha alto poder aquisitivo podia adquirir um aparelho'', afirmou. O gerente apontou ainda que as tarifas básicas de telefone cobradas no Brasil são mais baratas do que as cobradas em países europeus.
Entre as sugestões apresentadas no relatório final da audiência pública estão a redução da carga tributária dos serviços de telefonia; a concessão de descontos especiais para pessoas com deficiência; e a isenção da assinatura básica para usuários que possuírem apenas uma linha telefônica instalada, paralela à criação de uma taxa gradativa para os que tiverem mais de uma linha num mesmo imóvel.

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