Audiência discute ajustes no ICMS
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sexta-feira, 21 de novembro de 2008
Edson Pereira Filho<br>Reportagem Local 
Uma audiência pública para discutir a redução do ICMS, especificamente das aliquotas ligadas a cesta básica, aconteceu ontem pela manhã na Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil). A redução proposta é de 18% para 12%. Em contrapartida a redução dos alimentos, o governo do Estado pretende aumentar as aliquotas da gasolina, energia elétrica, bebidas e do setor de comunicação. A iniciativa do debate partiu da presidência da Assembléia Legislativa Estadual e Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Cerca de 100 empresários estavam presentes ao debate na associação empresarial, já que os aumentos para telefonia (27% para 29%), e energia elétrica (27% para 29%) representam acréscimo no custo de produção das empresas. Há o receio do empresariado em relação a aumento de impostos num momento de crise financeira mundial, declarou Maria de Fátima Ribeiro, presidente do Instituto do Direito Tributário de Londrina.
Ela destacou que há uma proposta do governo para aprovar ainda este ano a redução e o aumento das respectivas aliquotas no ICMS. A representante ponderou que a proposta deste ajuste, do ponto de vista alimentar, reinsere camadas da população ao consumo de alimentos. Entretanto, o debate resvala na possível perda de competitividade das empresas com novos aumentos de impostos. Novas audiências estão previstas para outras regiões do Estado.


