O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) marcou para 20 de agosto a audiência pública que discutirá a rede de distribuição de gás natural da Compagas em Londrina. O local do evento ainda não foi definido. O IAP precisa publicar um edital em jornais da região com 20 dias de antecedência para informar a população sobre o horário e o local da audiência.
A primeira audiência, que aconteceria em fevereiro deste ano, foi suspensa por força de liminar concedida pelo juiz da 6ª Vara Cível, Celso Saito, e que vinha de encontro à solicitação da ação cautelar inominada movida pelo Ministério Público, cujo argumento era a existência de inúmeras irregularidades nos estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) da rede de distribuição.
Na última sexta-feira, o juiz Saito extinguiu o processo, que impedia a realização da audiência, por entender que ‘‘ao ser liminarmente suspensa a realização da anunciada audiência, o resultado útil reclamado na inicial foi alcançado.’’
O juiz também argumentou que o requerente não efetuou o ajuizamento da ação principal 30 dias a partir da efetivação da medida cautelar, conforme prevê o Código do Processo Civil. Na mesma sexta-feira, O Ministério Público entrou com recurso de apelação contra a sentença, que será encaminhado para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Um dos argumentos da apelação refere-se a importância da complementação do EIA/RIMA, que, segundo o Ministério Público, tem 12 falhas que colocam em risco a segurança da população e do meio ambiente. O promotor substituto de defesa do meio ambiente, Tiago Gerardi, não soube informar ontem se o Ministério vai entrar com pedido de liminar para tentar suspender novamente a realização da audiência. ‘‘Essa decisão será da promotora titular, Luciana Lepri Moreira, que está em férias’’, disse.
O presidente da Compagas, Antonio Fernando Krempel, afirmou ontem que a companhia não vai complementar os estudos nesta fase do projeto. ‘‘O procedimento que adotamos está correto. O Ministério quer, por exemplo, a especificação da matriz energética. Mas ainda nem sabemos se o gás virá de Pitanga, no centro do Estado, ou de Penapólis (SP).’’

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