O relator do projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), deputado Ney Lopes (PFL-RN), disse ontem que a Receita Federal estuda a elevação do IR na fonte sobre aplicações financeiras. A medida seria adotada para aumentar a arrecadação, de modo a compensar parcialmente a perda de receitas decorrente da correção da tabela. ''É só uma das hipóteses; não há nada resolvido'', ressalvou o deputado.
A idéia, segundo explicou, é fazer com que a taxação sobre aplicações financeiras fique maior para contribuintes de renda mais alta e menor para quem tem renda média e baixa.

Atualmente, o IR cobrado na fonte sobre aplicações financeiras é de 20%. A idéia, segundo explicou Lopes, é cobrar a diferença entre essa taxação e a alíquota constante da tabela do IR. Assim, se um contribuinte recebe um salário que o enquadre, por exemplo, numa alíquota de 30% (que hoje não existe, mas pode vir a existir se a tabela for reformulada nos termos propostos pela Receita), ele também recolherá 30% sobre seus rendimentos de aplicações financeiras. Se o contribuinte está na faixa de renda de 15%, ele recolherá menos IR na fonte sobre suas aplicações.
As outras medidas que estão sendo analisadas pela Receita para tapar o ''buraco'' na arrecadação decorrente da correção da tabela são: aumento do IR cobrado sobre empresas prestadoras de serviço e a criação de um imposto sobre grandes fortunas.

Além da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a Receita Federal está analisando a possibilidade de aumentar os limites de descontos legais, como os gastos com educação e dependentes, congelados desde 96. A correção desses limites seria diferenciada por faixas de rendimento, de modo a beneficiar mais os contribuintes de menor renda. Hoje, as despesas com educação podem ser deduzidos do IR até o limite de R$ 1.700,00. Os gastos por dependente podem ser abatidos em até R$ 1.080,00.
A informação é de um deputado envolvido nas negociações com o governo, em busca de um acordo sobre a reformulação da tabela do IRPF. Até quinta-feira passada, os técnicos da Receita que elaboravam os estudos a respeito da tabela não trabalhavam com os limites de dedução.
Hoje, o secretário Everardo Maciel deverá apresentar ao Congresso dois conjuntos de medidas: opções de reformulação da tabela do IRPF (que reduzirão a carga tributária sobre a classe média, mas provocarão queda de arrecadação) e propostas para aumentar a arrecadação, de modo a compensar a perda de receitas.
Também fazem parte desse elenco: o aumento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre as empresas prestadoras de serviços e a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas. O secretário da Receita, Everardo Maciel, apresenta essas propostas aos deputados hoje, em reunião às 11 horas no gabinete do líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Everardo levará também um conjunto de propostas para alteração da tabela do IRPF, com as devidas simulações sobre as perdas envolvidas em cada uma delas. A reunião será realizada com a presença de parlamentares da Comissão de Orçamento. O governo ''faz questão'' que a solução encontrada, independentemente de seu formato, seja neutra do ponto de vista fiscal.

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