Crediário sem burocracia, parcelas, compras pela internet, empréstimos. As inúmeras opções de pagamentos que são ofertadas pelo mercado aliadas à facilidade de acesso ao crédito e à falta de planejamento estão entre os fatores que contribuem para que os consumidores brasileiros fiquem cada vez mais endividados.

Com o objetivo de atacar esse superendividamento, uma comissão de juristas constituída para elaborar propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) encaminhou em março deste ano ao presidente do Senado, José Sarney, um anteprojeto que prevê o parcelamento das dívidas em atraso e sugere a concessão responsável de crédito.

De acordo com o texto, consumidores que tiverem mais de 30% da renda líquida mensal comprometida com o pagamento de dívidas (excluído o financiamento para aquisição de imóvel para a moradia) e que não disponibilizarem de bens suficientes para quitar o total poderão conseguir redução de juros e mais facilidade para pagamento, seja por prazo e/ou por redução de valor.

''É uma iniciativa que visa criar melhores condições para que o endividado possa pagar suas dívidas e, consequentemente, devolvê-lo ao mercado. Entretanto, só vale para quem agir de boa-fé'', esclarece Flávio Henrique Caetano de Paula, advogado especialista em Direito do Consumidor.

Leia mais na reportagem de Aline Vilalva

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