O prazo para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) termina na próxima sexta-feira, dia 30, e até ontem, 25% dos produtores ainda não haviam apresentado o documento. O número que está sendo deixado para a última hora é considerável e pode acabar sobrecarregando o sistema já que a maioria das declarações é feita via internet, no site da Receita Federal do Brasil. Só em Londrina, existem hoje cerca de 4 mil proprietários rurais, segundo a prefeitura.
No exercício do ano passado os 63 municípios da regional da Receita Federal de Londrina, que juntos somam 64,74 mil propriedades rurais cadastradas, recolheram R$ 9,8 milhões em ITR; valor que deverá se repetir este ano. Em todo o Estado a Receita Federal espera receber 500 mil declarações; no País são 5 milhões de propriedades.
''Quem deixa para a última hora pode, na pressa, acabar não tendo tempo de fazer a declaração direito, correndo o risco de pagar a mais ou a menos e cair na malha fina da Receita'', alerta o contabilista Fernando da Silva.
Declarar o ITR exige que o produtor saiba o valor de mercado da terra nua (sem o cálculo das benfeitorias) e que tenha toda a documentação relativa às áreas de interesse ambiental. Elas são isentas do imposto, mas para ter o benefício precisam estar averbadas. É necessário ter ainda todos os recibos das operações de compra e venda de sua produção e insumos; o que inclui atestado de vacinação do gado, caso seja criador.
Todos os dados são importantes porque a declaração é feita pelo próprio produtor que usa estes itens para calcular o imposto devido. Tudo o que comprove o bom uso da terra serve para reduzir o valor do imposto. O contador e professor da Universidade Estadual de Londrina, João Massarutti, explica que o ITR é progressivo, variando de acordo com o tamanho da propriedade, produtividade e aproveitamento da terra, podendo ir de 0,03% a 20%. Assim, um proprietário de uma pequena área rural, que produz pouco, paga proporcionalmente mais imposto do que um de uma grande propriedade que produz em mais de 80% da terra.
O contador afirma que é importante que o produtor providencie uma avaliação do valor da terra nua com um especialista. Este valor é o que mais causa problemas junto a RF porque, como o preço da terra varia muito, mesmo dentro de um mesmo município, ele pode ser contestado gerando multas e taxas quando corrigido. Outra orientação importante é que o produtor guarde todos os documentos por 5 anos, período em que a RF pode fazer a fiscalização e solicitar a comprovação do que foi declarado.
Silva conta que um cliente que fez sua declaração em 2007 foi notificado este ano a apresentar os comprovantes da ocupação da terra no referido ano. Naquele ano o ITR pago foi de R$ 2,7 mil, mas caso ele não comprove, terá de recolher R$ 107 mil em impostos.
O delegado adjunto da Receita Federal de Londrina, David Oliveira afirma que o caso citado pelo contabilista Silva não é comum e que o valor que está sendo cobrado pela RF deve incluir outras pendências. Ele diz que como a multa por atraso é pequena, R$ 50,00, muitos produtores acabam não se preocupando em cumprir os prazos e alguns até deixam de fazer a declaração sob pena de ficarem sem acesso a créditos e com restrições para comercializar a produção.
A RF faz a verificação das declarações do ITR no ano seguinte ao de referência do imposto e, periodicamente, promove campanhas de fiscalização. A última foi em 2009 quando conseguiu aumentar o número de declarações, somando as novas regularizações aos proprietários que estavam em dívida ou 'atrasados'. O resultado foi que, em 2009, o município de Londrina, que tem direito a 50% do ITR, recebeu R$ 1,7 mi. Em 2008, os cofres municipais receberam menos de R$ 500 mil. Para este ano a expectativa é ver entrar nos cofres do município o mesmo valor que o do ano passado - R$ 954 mil.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr

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