Brasília - O ministro da Previdência Social, Amir Lando, concluiu ontem as negociações com os representantes dos aposentados e pensionistas sobre o acordo para o pagamento dos atrasados, devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 1994. Pela proposta, os atrasados serão pagos em até cinco anos, com o INSS incorporando de imediato o índice expurgado no passado ao valor dos benefícios, o que elevará as aposentadorias de pensões de 1,8 milhão de pessoas.
A proposta dos segurados vai agora para a mesa do presidente da República, que dará a palavra final sobre o acerto de contas, informou o ministro Amir Lando. Antes disso, Lando se reunirá com os ministros da área econômica e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para dar a forma final ao acordo e também definir a fonte de recursos.
Apesar da cautela do ministro da Previdência, que reafirmou inúmeras vezes que só o presidente Lula tem o poder de bater o martelo, os segurados saíram da reunião comemorando. ''Fechamos o acordo'', disse João Rezende, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap). De acordo com Rezende, o governo concordou com a maioria dos pontos levantados, só faltando agora pequenos detalhes.
A proposta colocada pelos segurados vai de encontro às pretenções da área econômica. Sem dinheiro em caixa para começar a pagar os atrasados este ano, que somam R$ 12,3 bilhões, o governo convenceu os segurados de pagar somente o fluxo, o que significa colocar os benefícios em novo patamar.
''O pagamento do fluxo não será automático e implicará na assinatura do termo de adesão e desistência das ações na justiça'', explicou Lando. Como o governo só pretende colocar o acordo em prática a partir de 1º de julho, data prevista para o início do prazo de assinatura do termo de adesão, as estimativas de gasto este ano são da ordem de R$ 500 a R$ 600 milhões. A partir de 2005, quando todos os interessados já tiverem assinado o termo de compromisso com o governo, a despesa da Previdência Social sofrerá um acréscimo de R$ 2,3 bilhões todo ano.
Para o pagamento dos atrasados, devidos pela não-incorporação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) à base de cálculo da aposentadoria inicial, a proposta encaminhada prevê o pagamento em parcelas semestrais. Receberão em três anos os segurados que já entraram com ações na justiça, ficando em cinco anos o prazo de pagamento dos demais.
Para quem já conta com ação transitada em julgado a proposta é para que o acerto de contas seja antecipado. Os aposentados aceitam que o pagamento seja feito a partir do ano que vem em duas parcelas. O pagamento do fluxo e dos atrasados vai significar, nos próximos cinco anos, um desembolso em torno de R$ 5 bilhões. Depois de fechada as condições para o acordo, o problema do governo vai ser apontar de onde vai sair o dinheiro.

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