Depois de um atraso de um ano e dois meses, o governo do Estado deverá começar a cobrar ainda neste mês as dívidas que assumiu por conta da privatização do Banestado. A primeira reunião para definir como será a cobrança foi feita na semana passada entre o procurador-geral do Estado, Joel Coimbra, e diretores do Banestado. O governo tentará receber R$ 1,8 bilhão herdados do Banestado, mas sabe de antemão que será quase impossível recuperar mais do que 30% deste total.
O dinheiro é referente a empréstimos que o Banestado fez para diversas empresas no Paraná ao longo de sua história. As empresas, no entanto, não honraram o pagamento. Para que o comprador do Banestado, no caso o Itaú, não ficasse com o ‘‘mico’’ desses créditos, o Banco Central exigiu que eles passassem para o Estado.
A dificuldade em conseguir recuperar o dinheiro já tinha sido alertada pelo ex-presidente do Banestado, Reinhold Stephanes. ‘‘Com muita eficiência recupera-se 25%’’, alertava Stephanes, meses antes da privatização. O procurador-geral do Estado confirmou ontem que será um trabalho difícil reaver o dinheiro que o banco emprestou para financiar empresas. ‘‘Há casos muito antigos’’, disse Coimbra.
Ainda não estão acertados os detalhes de como se dará a cobrança. A Secretaria da Fazenda, na época do secretário Giovani Gionédis, chegou a cogitar a possibilidade de terceirizar o serviço. Seriam abertas licitações para contratar escritórios de advocacia que iriam se incumbir de cobrar os devedores. Segundo Coimbra, isso está descartado. ‘‘Terceirizar a cobrança não é possível por uma questão de legalidade. É a procuradoria que tem de fazer isso’’, alertou o procurador-geral.
Para estudar os casos dos débitos herdados do Banestado, a Procuradoria criou um departamento especial, que ficará subordinado à Procuradoria de Cálculo e Execução Fiscal. Os responsáveis analisarão apenas os processos que já foram ajuizados. Ainda não há solução para os créditos não ajuizados. Eles são a maioria.
A maior crítica feita por deputados da oposição é em relação ao atraso na cobrança. Os créditos passaram para o Estado há pouco mais de um ano, quando foi assinado o acordo entre governo do Estado e Banco Central para o saneamento do Banestado. Na época, o Banco Central aceitou injetar R$ 5,8 bilhões no banco paranaense em troca da privatização. Uma das exigências do Banco Central foi de que o Estado ficasse com todos os créditos que poderiam não ser recuperados.
Entre as maiores dívidas consideradas difícieis para serem recuperadas estão a da Cidade Industrial de Curitiba (R$ 53,8 milhões), Construtora Cidadela (R$ 13,3 milhões), Construtora Ambiente (R$ 5,3 milhões), Nutrimental (R$ 10 milhões), Agro Industrial Irmão Zulli (R$ 3 milhões) e Açúcar e Álcool Bandeirantes (R$ 8,7 milhões).

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