São Paulo - O Banco Central começa a receber, no dia 15 de fevereiro, as declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativas a 2012.
Estão obrigadas a prestar as informações todas as pessoas físicas residentes e empresas domiciliadas no País que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil em 31 de dezembro do ano passado (cerca de R$ 200 mil, pela cotação da moeda norte-americana ao final do ano passado). Essas declarações devem ser entregues até as 18h de 5 de abril próximo.
O BC também estabeleceu na semana passada, através da Circular nº 3.624, o cronograma de entrega das declarações trimestrais de CBE, para pessoas físicas e empresas que detêm, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 100 milhões (cerca de R$ 200 milhões em valores atuais).
Para a data-base de 31 de março de 2013, a entrega das declarações será feita no período de 30 de abril a 5 de junho deste ano.
No caso da data-base de 30 de junho de 2013, a entrega das declarações será feita no período de 31 de julho a 5 de setembro deste ano.
Para a data-base de 30 de setembro de 2013, a entrega das declarações será feita no período entre 31 de outubro e 5 de dezembro deste ano.
O cronograma será mantido nos próximos anos. Se a data de início ou final de entrega coincidir com um dia em que não haja expediente no BC, a mesma será automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente.
As declarações devem ser preenchidas por meio de formulário eletrônico disponível na página do BC na internet (www.bcb.gov.br).

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