Conselho de Saúde entregou ontem proposta a Michel TemerPor causa das pressões da oposição, do PPB e do PFL, o governo pode obrigar planos e seguros de saúde a garantir um atendimento mínimo aos consumidores para aprovar o projeto de regulamentação do setor na Câmara dos Deputados. Técnicos do Ministério da Saúde que participam da negociação do projeto na Câmara disseram que o plano mínimo deve atender a consultas em clínicas básicas (clínica geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria e cirurgia geral).
Também seriam cobertos os procedimentos mínimos necessários ao diagnóstico de doenças, como exames de laboratório e radiografias. Com um plano mínimo, o governo espera criar condições favoráveis à aprovação do projeto dentro de duas semanas. Além da oposição, partidos que apóiam o governo, como o PFL e o PPB, criticaram o projeto enviado ao Congresso pelo Executivo por não prever um plano mínimo de atendimento.
O governo aceita um plano mínimo de alcance reduzido. Segundo o vice-líder do governo na Câmara, deputado Ronaldo Cézar Coelho (PSDB-RJ), a decisão sairá de reunião dos líderes dos partidos na terça-feira. ‘‘O governo aceita um plano mínimo, desde que em plenário não tentem transformá-lo no máximo’’, disse Coelho. ‘‘Os líderes terão que dizer qual é o seu compromisso.’’
O bloco de oposição (PT-PDT-PC do B) insiste que a Câmara aprove uma lei que obrigue os planos de saúde a cobrir todo tipo de doença, exame, necessidade de internação, tratamento de doenças crônicas e cirurgias. O Conselho Nacional de Saúde entregou ontem proposta de regulamentação dos planos e seguros de saúde ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Temer descartou a votação, uma vez que o projeto do governo está em regime de votação, mas disse que encaminhará o texto ao relator, deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE).
‘‘Não há condições regimentais de os dois projetos irem a plenário’’, disse Temer, ao receber representantes do Conselho. Ele recomendou que os representantes do conselho procurem os líderes dos partidos. O conselheiro Mário Scheffer, que representa o Grupo Pela Vida, disse que o substitutivo que está sendo preparado pelo deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), relator da regulamentação na Câmara, ‘‘é muito maquiado’’. Segundo Scheffer, o principal problema é o prazo de dois anos que Landim está dando aos planos e seguros de saúde para que comprovem que seus associados já eram portadores de doenças crônicas ao assinarem seus contratos.

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