Promotores de Justiça de todo o país que atuam na defesa do consumidor decidiram no final da tarde de ontem desencadear um ‘‘ataque judicial’’ à reedição da medida provisória que criou o ‘‘ministério do apagão’’. Pela MP, os consumidores não poderão recorrer ao Código de Defesa do Consumidor para reclamar de problemas causados pelas medidas de racionamento impostas pelo governo, como o corte de energia e suas consequências. Reunidos em Salvador, 50 promotores de Justiça decidiram que, nesta semana, pretendem questionar na Justiça a legalidade da MP.

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