Curitiba - Apesar de encontrar no novo Código Civil proteção para o consumidor e para as trocas eletrônicas, o advogado Renato Opice Blum afirma que o ideal seria contar com disposições mais específicas e adequadas sobre o tema. Para ele, os legisladores precisam discutir em conjunto as novas propostas que podem ser incorporadas à lei.
Atualmente, há centenas de projetos em tramitação no Congresso sobre assuntos que foram tratados superficialmente pelo Código Civil, que não foram abordados ou que repercurtiram mal em determinados segmentos e que por isso os deputados estão sendo pressionados a modificar. Na avaliação de Blum, não é possível fazer a discussão isolada de cada projeto.
O novo Código Civil, que entrou em vigor em 11 de janeiro deste ano, após quase 30 anos de tramitação no Congresso, foi criticado por não explicitar regras para comércio eletrônico e união homossexual, por exemplo. Ficou a impressão de que a nova lei já nascia ''velha''. Mas Blum garantiu que algumas disposições são diretamente aplicadas às questões jurídicas da Internet e que é necessário apenas um aprimoramento.

mockup