São Paulo - Entidades empresariais se reúnem hoje na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para lançar a Frente Empresarial pela Aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Um anteprojeto de lei foi apresentado ao Congresso em novembro de 2004, mas desde então o assunto estava parado. ''Queremos levar o assunto para discussão com toda a sociedade. O episódio da MP 232 deu um claro exemplo de que esse tipo de mobilização funciona,'' afirmou o presidente da Confederação Nacional da Indústria, o deputado federal Armando Monteiro Neto (PPB-PE). A MP 232, aliás, foi apontada pelo presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, como um dos motivos pelo atraso na avaliação da Lei Geral.
Estarão reunidos representantes das confederações nacionais da Indústria (CNI), Comércio (CNC), Agricultura (CNA), Transportes (CNT), Instituições Financeiras (CNF) e Associações Comerciais e Empresariais (CACB) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O objetivo é conseguir colocar a Lei Geral na pauta ainda em 2005.
''Estamos realizando reuniões semanais com técnicos para aperfeiçoar a proposta'', diz César Rech, diretor de administração do Sebrae Nacional. Após a reunião de hoje, serão realizados encontros semelhantes em Manaus, Belo Horizonte, Salvador e Porto Alegre. Para o início de junho, está marcado um ato em Brasília para encaminhar formalmente a proposta ao governo federal e ao Congresso Nacional. ''A Lei Geral fala de tributação, desburocratização, crédito, exportações. É um assunto que precisa ser muito bem estudado. Apesar de o Sebrae já ter feito uma apresentação inicial aos congressistas, queremos que todos contribuam com o debate,'' afirma Rech. ''A lei vai tirar muitas empresas da informalidade.''
''Muitos microempresários nem chegam a saber que existem propostas de lei para mudar o setor'', diz José Luiz Ricca, superintendente do Sebrae-SP. ''A ação mais importante é informar e, por isso, tantas entidades se uniram.'' A Lei Geral, entre outras coisas, prevê um aumento no limite do Simples para R$ 3,6 milhões, o pagamento de impostos por uma guia única e a criação de um cadastro único das empresas, que serviria para preencher qualquer documentação, municipal, estadual ou federal.''
Na prática, as mudanças interessam aos microempresários. ''Esse novo limite para o Simples é mais real,'' opina o empresário Paulo Roberto Boutros, proprietário da IN tricot. ''Do jeito que é hoje, se eu quisesse ampliar meus negócios, seria mais vantajoso criar uma nova empresa no Simples do que arcar com a tributação de uma empresa maior.'' E isso, ele destaca, sem levar em conta empresas que deixam de vender para não sair do limite do atual R$ 1,2 milhão. ''Os impostos deixam o empresário receoso de crescer.''

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