Curitiba - Depois que a venda do cadastro dos consumidores da Companhia Paranaense de Energia (Copel) veio a público, as associações de defesa dos consumidores estão de olho na venda de informações cadastrais pelas empresas. As associações pedem para o consumidor denunciar essa prática e que a discussão seja aprofundada junto aos órgãos de defesa. Há o temor que as informações possam ser utilizadas até para a prática de sequestros, advertiu o advogado da Associação Nacional de Defesa do Consumidor (Anadec), Ronni Fratti.
As empresas campeãs em reclamações de uso indevido das informações cadastrais junto à Anadec são as administradoras de cartões de crédito para a baixa renda. A Anadec entrou com pedido e obteve liminar favorável na Justiça, determinando que essas instituições retirem de seus contratos a cláusula que diz que as informações geradas para a base de dados do consumidor podem ser utilizadas livremente pelas empresas.
O problema é que essas empresas não respeitam a lei. quando colocam em contrato que o consumidor deve se manifestar contra se ele não quer que suas informações cadastrais sejam repassadas para outras empresas, disse Fratti. ''Quando a lei diz o contrário, ou seja, é a empresa que deve pedir a autorização do consumidor'', explicou.
Para o presidente da Associação de Defesa do Consumidor (Adoc) do Paraná, Fernando Kosteski, o consumidor deve reclamar dessa prática ''para aprofundar essa discussão junto às autoridades'', afirmou. Kosteski disse que não vê ilegalidade na prática, desde que o consumidor tenha ciência do que será feito com seus dados cadastrais, ''o que não acontece na maioria das vezes'', salientou.

mockup